Dia 03.11.2104 - Fazer "download" aqui, para ler o "paper" sobre "EL POTENCIAL NUCLEAR PARA USOS PACÍFICOS DE BRASIL – LA DEFENSA DE LA POLÍTICA DE PARTICIPACIÓN", apresentado pela Dra. Guilhermina Coimbra, no NUCLEAR INTER JURA 2014 - Congresso Internacional de Direito da Energia Nuclear, promovido pela International Nuclear Law Association, Bruxelas, Bélgica, realizado de 22-25 de outubro, em Buenos Aires, Argentina.
La 49ª Conferencia de la Federación
Interamericana de Abogados-IABA-FIA, realiza-se de 20-24, junio de 2013, en
Asunción Paraguay. Click para hacer
download del "paper" presentado en el Comité IX - Educación Legal y
Abogacia, por la Profa. Guilhermina Coimbra.
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SEMINÁRIO DE DIREITO INTERNACIONAL SOBRE TEMAS RELEVANTES SULAMERICANOS – SEMINÁRIO DE DERECHO INTERNACIONAL SOBRE TEMAS RELEVANTES SUDAMERICANOS
Objetivos Gerais: Estabelecer e manter intercâmbio com as Organizações de Advogados, Decanatos das Faculdades de Direito e Profissionais do Direito nas Américas; - Constituir foro para o intercâmbio de idéias; - Estimular a divulgação do Conhecimento do DireitoVvigente nas Américas; - Promover a harmonização do Direito; - Desenvolver o estudo da Ciência Jurídica, particularmente, do Direito Comparado.
Objetivos Específicos: Elaborar e divulgar a síntese do pensamento jurídico, sobre diversificados temas relevantes do Direito Internacional, na América do Sul.
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA SEMINÁRIO DE DIREITO INTERNACIONAL SOBRE TEMAS RELEVANTES SULAMERICANOS
Data/Fecha-Tentativa:Outubro/Otubre/-07-08 - 3a. e Quuarta-feira/Martes y Mercoles).
LOCAL-TENTATIVA: AVENIDA MARECHAL CÂMARA, 210 – 5O. ANDAR - 5o. PISO
PROMOÇÃO:
INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRAÇÃO DAS NAÇÕES-IBIN, Rio de Janeiro, Brasil.
Presidente: Guilhermina lavos Coimbra;
Vice-Presidente Roberto Luiz dos Santos Maia;
COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITO INTERNACIONAL DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS-CPDI-IAB, Rio de Janeiro Brasil.
Presidente: Dr. Dilermando de Castello Cruz , MRE; Vice-Presidentedo Instituto dos Advogados Brasileiros.
Coordenação: Dra. Guilhermina Coimbra, UFRRJ.
Membros:Dr. Adherbal Augusto Meira Mattos; Dr. Agostinho Fernandes; Dr. Jayme Léo Uryn; Dr. José Pires.
FEDERAÇÃO INTERAMERICANA DE ADVOGADOS-FIA, Washington, D. C., EUA.
Membros do Conselho pelo Brasil: Dr. RaimundoCezar Brito Aragão (OAB/Federal, Brasília, D.F.); Dr. Paulo Eduardo de Araújo Saboya; Dr. Paulo Lins e Silva ( Rio de Janeiro); Dr. (Rio de Janeiro); Dr. Luiz Felizardo Barroso ( Rio de Janeiro); Dr. Fernando Fragoso ( Rio de Janeiro); Dra. Guilhermina Lavos Coimbra (Rio de Janeiro); Dr. Cláudio Gomara.de Oliveira (São Paulo); Dr. Semir Silva da Fonseca (Rio de Janeiro); André de Almeida Rodrigues (São Paulo); Dr. Walter Sztajnberg (Rio de Janeiro).
PROGRAMA-TENTATIVA
1O. DIA- MANHÃ -MAÑANA
07.10.08 - 10:00 horas– Abertura - Dr. Paulo Eduardo Araújo Saboya - Presidente del Instituto de los Abogados Brasileños – Presidente de la Comisión de la Éthica y Ejercício de la Abogacia del Colégio de Abogados de Brasil - Presidente da Comissão de Ética da Ordem dos Advogados Brasileiros/RJ, Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros.
10:05 horas
– Dr.
Luis Dilermando de Castello Cruz, Presidente del Comité Permanente de
Derecho Internacional del Instituto de los Abogados Brasileños, Servidor
Retirado del Ministério de las Relaciones Exteriores de Brasil – Miembro y 4o.
Secretário-General del IAB, Miembro de la Federción Interamericana de
Abogados – Servidor Aposentado do Ministério das Relações Exteriores do
Brasil, Presidente da Comissão Permanente de Direito Internacional do
Instituto dos Advogados Brasileiros, Membro e 4o.
Secretário-Geral do IAB, Membro da Federação Interamericana dos Advogados.
10:10 horas – Presentación de La Federación Interamericana de Abogados y la Fundación Interamericana de Abogados - A Federação Interamericana de Advogados-FIA e a Fundação Interamericana de Advogado - Guilhermina Lavos Coimbra, Profesora-UFRRJ, Miembro del Consejo de la FIA, Vice-Presidente Del Comitê Educación Legal y Abocacia-FIA - Professora-UFRRJ, Membro do Conselho da FIA, Vice-Presidente da Comissão Educação Jurídica e Advocacia-FIA.
10:15 horas – La Harmonización de los Aranceles Indirectos y el Desarrollo Del Proceso de Integración – A Harmonização dos Impostos Indiretos e o Desenvolvimento do Processo de Integração – Dr. Fábio Gomes , Abogado, Profesor de la Facultad de Derecho de la Universidad Estácio de Sá – Abogado Tributarista Internacional, Maestro y Doctorando em Derecho por la Facultad de Derecho de la Universidad de Coimbra, Profesor Universitário, Miembro de los Comités de Derecho de la Integración y de Derecho Tributário y Financiero del IAB, Consejero de la Asociación Commercial de Rio de Janeiro, Miembro de la FIA - Advogado, Tributarista Internacional, Mestre e Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Professor Universitário e Pós-universitário, Membro da Comissão de Direito da Integração e da Comissão de Direito Tributário e Financeiro do IAB, Conselheiro da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Membro da FIA- Rio de Janeiro, Brasil. (1)
10: 50 horas –- El Arbitraje Laboral en el Derecho Brasileño – A Arbitragem Trabalhista no Direito Brasileiro – Dr. Cláudio Gomara de Oliveira – Abogado Experto em /Derecho Laboral, Procurador de la Hacienda Nacional del Estado de San Pablo, Miembro del Instituto de los Abogados Brasileños/S.P., Miembro Del Consejo de la FIA, Presidente del Comitê de Derecho Tributário de la FIA – Advogado Especialista em Direito do Trabalho, Membro do Conselho da FIA – Membro do IAB/SP., Procurador da Fazenda Estadual do Estado de São Paulo, Brasil.
11:20 horas - La Solución Pacífica de Controvérsias na Argentina y en Brasil: El Arbitraje – La Conciliación Laboral - A Solução Pacífica de Controvérsias na Argentina e no Brasil: A Arbitragem - A Conciliação Trabalhista en Argentina: Doctor Alejandro Lapadu, Abogado, Abogado-Conciliador, Presidente del Comité XII- Derechos Humanos de la FIA, Profesor de la Universidad de Buenos Aires, Miembro del Consejo de la FIA - Advogado, Advogado-Conciliador, Presidente do Comitê XII-Direitos Humanos da FIA, Professor da Universidade de Buenos Aires, Membro do Conselho da FIA – Buenos Aires, Argentina.
12:00 horas - El Arreglo Pacífico de Controvérsias de América Latina ante la Corte Internacional de Justicia – A América Latina e a Solução Pacífica de Controvérsias na Corte Internacional de Justiça – Dra. Sabina Ivanova Galan Aguirre Sabina Ivanova Galan Aguirre – Abogada, Profesora de Derecho, Maestra en Derecho Internacional por el Instituto de Altos Estudios Internacionales de la Universidad de Genebra/Suisa, Investigadora de la Secretaria de Relaciones Exteriores de México, Consultora Jurídica de la ONU - Advogada, Pesquisadora, Mestrado em Direito Internacional pelo Instituto de Altos Estudos Internacionais da Universidade de Genebra/Suiça, Pesquisadora da Secretaria de Relações Exteriores do México, Professora de Direito, Consultora Jurídica da ONU –Ciudad de México, México.
12:30 - Almoço/Clube dos Advogados/Avenida Marechal Câmara, 210 – 4o. andar – Castelo.
1O. DIA – TARDE
14:00 horas – Una Ley Modelo de Franchising para América del Sur - Uma Lei Modelo de Franchising para a América do Sul – Dr. Luiz Felizardo Barroso, Profesor/UFRJ, Miembro del Consejo de la FIA - Doctor em Ciências Jurídicas y Sociales, Maestro em Política y Estratejia de la Escuela Superior de Guerra, Titular de la Abogacia Felizardo Barroso & Assciados, Presidente de la COBRART Gestión de Activos e Participaciones LTDA. - Professor/UFRJ, Membro do Conselho da FIA, Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais; Mestre em Política e Estratégia pela Escola Superior de Guerra; Titular da Advocacia Felizardo Barroso & Associados, Presidente da COBRART-Gestão de Ativos e Participações LTDA.
14:40 horas – La Naturaleza Jurídica de los Contratos Firmados entre Organizaciones Multilaterales (FMI, BIRD, BID) con sus Estados-miembros, Dr. Carlos Jorge Sampaio Costa, Ex-Abogado Sênior del BID – A Natureza Jurídica dos Contratos Assinados com as Organizações Multilaterais (FMI, Banco Mundial-BIRD, Banco Interamericano de Desarrollo-BID etc.) com seus Estados-membros, ; Dr. Carlos Jorge Sampaio Costa, Ex-Advogado Sênior do BID; La Naturaleza de los Contratos de Préstimos las Garantias entre el Estado y los Bancos Privados, Dr. Luiz Machado Fracarolli, Sub-Procurador de la Hacienda Nacional de Brasil, retirado; A Natureza Jurídica dos Contratos de Empréstimos e as Garantias entre o Estado e a os Bancos Privados - Dr. Luiz Machado Fracarolli, Sub-Procurador da Fazenda Nacional aposentado. Los Proyectos de Financiamiento “Project Financing” –Os Projetos de Financiamento: Profª Dra. Teresa Pantoja.
15:40 horas - Los Aspectos Relevantes de la Ley de Protección à la Propriedad Intelectual em Brasil (Ley n. 9279/96 y de 14/05/1996) - Aspectos relevantes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual no Brasil (Lei no. 9279/96 e de 14/05/1996) – Doctor Semir Da Silva Fonseca, Presidente del Comitê XV-Propriedad Intelectual de la FIA, Miembro del Consejo de la FIA - Presidente do Comitê de Propriedade Intelectual Membro do Conselho da FIA.
16:20 horas – La Constitución y Operación de Empresas de Capital Estranjero en Brasil - A Constituição e Operação de Empresas de Capital Estrangeiro no Brasil "– Conferencistas:
1- Doutor José Maria Rossani Garcez, Profesor de la Universidad Candido Mendes, Abogado de Empresas, Conferencista sobre el mesmo Tema en la Embajada de Brasil em Buenos Aires, Argentina, Experto em Arbitragem - Professor da Universidade Cândido Mendes, Advogado de Empresas, Conferencista sobre o Tema na Embaixada do Brasil, em Buenos Aires/Argentina, Especialista em Arbitragem;
2- Doutor Otto Lobo, Maestrado en EUA, Abogado de Empresas, Experto em Asuntos Societários, Miembro de la Latin American Network - Mestrado nos EUA, Advogado de Empresas, Especialista em Assuntos Societários, Membro da Latin American Network. (11)
17:20 horas: La teoría de la Imprevisión y las Contingencias Econômicas- A Teoria da Imprevisão e as Contigências Econômicas, Alejandro Acuña, Abogado de Empresas, Profesor, Universidad de Buenos Aires, Argentina – Advogado de Empresas, Professor da Universidade de Buenos Aires, Argentina.
2o.DIA – MAÑAMA – MANHÃ
08.10.08 - 10:00 horas -- El Desarrollo Brasileño Ante la América Del Sur - O Desenvolvimento Brasileiro Face à América do Sul -Jorge Rubem Folena, Abogado, Profesor, Miembro de la Comisión de Constitución y Justicia del Colégio de Abogados de Brasil/RJ. - Advogado, Professor, Membro da Comissão de Constituição e Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil/RJ. (12)
10:40 horas - La Importancia de las Instituciones en America del Sur y America Latina - A Importancia das Instituições na América do Sul e América Latina, Jovino Alvarez, Abogado de Empresas, Profesor de la Universidad de Buenos Aires, Conciliador del Ministério del Trabajo de Argentina – Advogado de Empresas, Professor da Universidade de Buenos Aires, Conciliador do Ministério do Trabalho da Argentina.
11:20 - La Integración
Sud-Americana a través de la UNASUR – A Integração Sul-Americana através da
UNASUL - Doctor Sérgio Luiz Pinheiro Sant'Anna, Maestro em Ciências
Políticas/Universidad Federal Fluminense, Profesor de Derecho Constitucional
de la Universidad Câncdido Mendes, Procurador Federal de Brasil,
Ex-Secretário-General del Instituto de los Abogados Brasileños, Miembro de
la Abogacia-Pública y del Consejo de la Seccional del Colégio de Abogados
Brasileños-Rio de Janeiro, Brasil - Mestre em Ciência Política/UFF;
Professor de Direito Constitucional da Universidade Cândido Mendes;
Procurador Federal; ex-Secretário-Geral do Instituto dos Advogados
Brasileiros; Membro do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e
Conselho da Seccional da OAB-RJ.
12:00 horas – DEBATES
12:30 horas: ALMOÇO.
2O. DIA – TARDE
14:00 – El Principio de la Cualificación del Derecho Internacional – O Princípio da Qualificação do Direito Internacional – André Fontes, Desembargador del Tribunal Federal de la Segunda Región de Brasil, Director de la Escuela de la Majistratura Federal de Rio de Janeiro- Desembargador Federal da 2a. Região do Brasil, Diretor da EMARF. (15)
14:40: - La Influenza del Poder Paralelo: O Poder Paralelo versus O Estado Democrático de Direito – Desembargadora Federal Maria Helena Cisne, Miembro del Tribunal Regional Federal de la Segunda Región de Brasil – Desembargadora Federal, Membro do Tribunal Regional Federal da 2a. Região do Brasil.
15:20 – La Justicia Militar en Los Tiempos que Corren - A Justiça Militar nos Tempos Atuais - Doctor Manuel Omar Lozano, Consejero, Vice-Presidente del Comité VII - Derecho Militar y Secretario de la Federación Interamericana de Abogados, Coronel Auditor del Ejército Argentino, Miembro de la Comisión Redactora del Proyecto de Ley de Instauración de un Nuevo Sistema de Administración de Justicia Militar (ya sancionado) y Profesor Titular de la Cátedra de Derecho Político de la Universidad de Morón, Provincia de Buenos Aires, República Argentina -Conselheiro, Vice-Presiente do Comitê VII de Direito Militar e Secretário da Federação Interamericana de Advogados, Coronel Auditor do Exército Argentino, Membro da Comissão Redatora do Projeto de Lei sobre Instalação de um Novo Sistema de Administração da Justiça Militar (sancionado) e Professor Titular da Cátedra de Direito Político da Universidade de Morón, Província de Buenos Aires, República Argentina. Conferencista do Brasil: (está faltando confirmação do brasileiro que falará sobre o mesmo tema)
16:40, ou, 16:20 horas – La América Del Sur Bajo la Luz de la Theoria General del Estado – Los Ejemplos Históricos de Como No-Hacer - A América do Sul sob a Luz da Teoria Geral do Estado - Os Exemplos Históricos de Como Não-Fazer.
Coordenador: Dilermando
de Castello Cruz - Presidente del Comité Permanente de Derecho Internacional
del Instituto de los Abogados Brasileños, Servidor Retirado del Ministério
de las Relaciones Exteriores de Brasil – Miembro y 4o.
Secretário-General del IAB, Miembro de la Federción Interamericana de
Abogados – Servidor Aposentado do Ministério das Relações Exteriores do
Brasil, Presidente da Comissão Permanente de Direito Internacional do
Instituto dos Advogados Brasileiros, Membro e 4o.
Secretário-Geral do IAB, Membro da Federação Interamericana dos Advogados.
18:00 horas – Encerramento – Dr. Luiz Dilermando de Castello Cruz.
INVITACIÓN A LOS PARTICIPANTES para asistiren a la tomada de posesión de Dr. CLÁUDIO GOMARA DE OLIVEIRA como Miembro del INSTITUTO DE LOS ABOGADOS BRASILEÑOS-IAB y asistren a uma sección Plenária del INSTITUTO DE LOS ABOGADOS BRASILEÑOS-IAB (EM EL MESMO LOCAL) CONVITE AOS PARTICIPANTES PARA ASSISTIREM A POSSE DO DR. CLÁUDIO GOMARA DE OLIVIERA E EM SEGUIDA ASSISTIREM UMA SEÇÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO IAB.
FICHA DE INSCRIÇÃO PARA SEMINÁRIO DE DIREITO INTERNACIONAL SOBRE TEMAS RELEVANTES SULAMERICANOS
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Presidente:Sérgio
Huidobro - Chile |
SEMINÁRIO -SEMINARY
Rio de Janeiro, 3-4, maio -2007.
A CONVENÇÃO DE HAYA-1980 SOBRE OS ASPECTOS CIVÍS DO SEQÜESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS – LA CONVENCIÓN DE LA HAYA-1980, SOBRE LOS ASPECTOS CIVILES DEL SECUESTRO INTERNACIONAL DE NIÑOS - THE HAGUE CONVENTION-1980 ON INTERNATIONAL CHILDREN ABDUCTION.
PROMOÇÃO: Federação Interamericana de Advogados – FIA - Federación Interamericana de Abogados – INTER-AMERICAN Bar Association-IABA; Comissão Permanente de Direito Internacional do Instituto dos Advogados Brasileiros – CPDI-IAB – Comisión Permanente de Derecho Internacional del Instituto de los Abogados Brasileños – Brazilian Lawyers Institute International Law Permanent Committee;
Escritório de Assuntos da Criança do Depto. de Estado dos EUA – Oficina de Asuntos de los Niños Del Departamento de Estado de los EUA - Office of Children’s Issues, USA;
Instituto Brasileiro de Integração das Nações – Instituto Brasileño de Integración de las Naciones - Brazillian Nations Integration Institute-IBIN.
OBJETIVOS GERAIS – OBJECTIVOS GENERALES - GENERAL OBJECTIVOS–GENERAL OBJECTIVES
Divulgar os termos da Convenção de Haya/1980, que trata dos Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, treinar juízes, advogados e fornecer oportunidades de aplicação da referida Convenção.
Divulgar la Convención de la Haya/1980, sobre el Secuestro Internacional de Niños (Los Aspectos Civiles Del Secuestro Internacional de Niños) entrenar juíces, abogados y proveer oportunidades de aplicación de la dicha Convención.
Divulgate the 1980 Hague Abduction Convention, ratified by Brazil in 2000, training judges and lawyers and provide training opportunities on the application of the Hague Convention.
LOCAL: Hotel Excelsior Copacabana – Av Atlântica, nº 1800 – Copacabana – Rio de Janeiro.
PROGRAMA
1º. Dia-Manhã - 1er. Día – Mañana - 1st. Day–Morning
03 de Maio de 2007 – 03 de Mayo de 2007 – 2007, May, 3rd.
09:00/9:40h – Apresentação: Dr. Luiz Dilermando de Castello Cruz – Presidente da CPDI do IAB – Presentación: Dr. Luiz Dilermando de Castello Cruz-Presidente de la Comisión Permanente de Derecho Internacional del IAB – Opening Remarks by Dillermando de Castello Cruz, Brazillian Lawyeres Institute International Law Permanent Committee President.
9:40 hs. -10:35 hs. – Apresentação: Ignacio Gocochea, Bureau Permanente da Convenção de Haya – Comité Permanente de la Convención de la Haya – Hague Convention Permanent Bureau
Tema-Theme: O Bureau Permanente da Convenção de Haya, o Website, o INCADAT
10:40 hs.-11:00 hs. – DEBATES - Discussions
11:00/11:15hs – COFFEE BREAK
11:20/12:00 hs. – Apresentação: Pela Autoridade Central do Brasil, Presidência da República, Ministerio da Justiça, SEDH – Dr. Milton Nunes Toledo Junior, Diretor do DEJIN da Advocacia-Geral da União – Por la Autoridad Central de Brasil, Presidencia de la República, Ministerio de la Justicia, SEDH –By Brazil Central Authority, Republic Presidency, Justice Ministery, SEDH.
Tema- Theme:
O papel das Autoridades Centrais na Implementação da Convenção da Haia, de 1980 e da Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores – A Convenção de Haya na América Latina: Problemas na Aplicação da Convenção de Haya – O Melhor Interesse: A Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança - O Padrão de Melhor Interesse Não é Aplicável nos Casos da Convenção de Haya - A Convenção de Haya é Coerente com a Convenção da ONU- Violencia Doméstica, O Abuso Sexual e a Opinião da Criança: Quando Aplicar o Artigo 13 - A Obrigação de Restituição ao País de Residência Habitual e o Interesse Superior da Criança - Comentários ao art. 13 da Convenção de Haia.
El papel de las Autoridades Centrales en el Desarrollo de la Convención de la Haya de 1980 y de la Convención Interamericana sobre la Restituición de los Menores de Edad – La Convención de Haya en la América Latina: Problemas na Aplicação de la Convençión de la Haya – El Mejor Interés: La Convención de la ONU sobre los Derechos de los Niños – El Modelo de Mejor Interés No es Aplicable en los Casos de la Convención de la Haya – La Convención de la Haya está de Acuerdo con la Convención de la ONU- La Violencia Doméstica, El Abuso Sexual y la Opinión del Niño: Cuando Aplicar el Articulo 13 – La Obligación de Restitución al País de Residencia habitual y el Interés Superior del Niño – Comentários al Artículo 13 de la Convención de la Haya.
The Hague Convention in Latin America: Problems encountered in Applying the Hague Convention - Best Interests – United Nations Convention on the Rights of the Child: Best Interests Stands is not Aplicable in Hague Cases. Hague Convention Consistent with UN Convention; Domestic Violence, Sexual Abuse and opinión of the Child: When to Apply Article 13 – The Child Restitution to the Habitual Residence Country and the Child Superior Interest – Comments on the Hague Convention Article 13.
12:00-12:30 - Debates - Discussion
12:30/14:00h – ALMOÇO – ALMUERZO -LUNCH
1o. Dia-Tarde – 1er.Dia-Tarde -1st.Day – Afternoon
14:10 -15:00 hs. – Apresentação - Apresentación-Presentation: Milton Nunes Toledo Junior, Diretor do DEJIN-Advocacia Geral da União – Director del DEJIN – Abogacia-General de la Unión de Brasil – DEJIN Director- Brazil Union General Avocacy.
Tema – Theme:
A competência da União (AGU) para promover Ações de Busca, Apreensão e Restituição de Menores – Direito de Acesso.
La Competencia de la Unión en Brasil, para promover las Acciones de Búsqueda, Aprehensión y Restitución de los Menores de Edad Derechos de Acceso.
Goal to Enforce Exiting Orders for Visitation or to Create Orders Allowing Visitation Outside Child’ s Country of Habitual Residence.
15:00-15:20h. – Debates – Discussions
15:20- 16:00 hs. - Apresentação: Dr. Alberto Lasserre Katzl Filho– Coordenador-Geral de Polícia Criminal Internacional do DIREX-DPF da INTERPOL – Coordinador-General de Policia Criminal Internacional del DIREX-DPF de la INTERPOL en Brasil – Brazil INTERPOL DIREX-DPF Internacional Criminal Police General-Coordinator
Tema – Theme:
A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL POLICIAL- Localização da Criança – O Trabalho da INTERPOL – A Devolução Voluntária – O Acompanhamento dos Procedimentos.
LA COOPERACIÓN INTERNACIONAL POLICIAL – Localización del Niño – El Trabajo de la INTERPOL – La Devolución Voluntária – El Acompañamiento del Proceso.
THE INTERNATIONAL POLICE COOPERATION Locating Child - Working with INTERPOL: Voluntary Return - Monitoring Proceedings.
16:00 -16:20 hs. – Debates - Discussión
16:20-17:40h – Apresentação: Dr.Jorge Antonio Maurique, Juíz Federal do TRF4/SC, nomeado pelo Supremo Tribunal Federal Juíz de Assessoramento dos Juízes Federais para Aplicação da Convenção de Haya/80 – Juez Federal de Brasil, Juez de Enlace nombrado por la Suprema Corte de Brasil - Brazilian Federal Judge, Santa Catarina State, Hague Convention/80, Liaison Judge; Dra. Salete Macaloz, Juíza Federal do TRF2/RJ; Juíza Federal de Brasil, TRF2/RJ – Brazilian Federal Court2 Judge/RJ.
Tema – Theme:
A Convenção da Haia de 1980 e o Entendimento dos Juízes Brasileiros: Aplicar a Convenção de Haya – Nenhuma Custódia ou Melhor Interesse – Os Procedimentos Aplicados no Brasil – A Jurisdição das Cortes Federais no Brasil – O Proceso de Restituição e e a Ação de Guarda: As Competências da Justiça Federal – As Instâncias Disponíveis para os Juízes na Convenção de Haya: A Autoridade Central,.
La Convención de la Haya de 1980 y el Entendimiento de los Juíces Brasileños: Aplicar la Convención de la Haya – Ninguna Custódia ó Mejor Interés – Los Procedimientos Aplicados en Brasil – La Jurisdicción de las Cortes Federales en Brasil – El Proceso de Restitución y la Acción de Guardia: Las Competencias de la Justicia Federal – As Instancias Disponíbles para los Jueces en la Convención de la Haya: La Autoridad Central, el Bureau Permanente de la Convención de la Haya, el Wbsite, el INCADAT.
The Role of the Brazilian Judges: Apply Law of Convention – Not Custody or Best Interests - Applicabele Procedures in Brazil - Jurisdiction of Federal Courts – State Courts in Hague Cases Resources Available for Judges: Central Authority, Others Judges, Hague Permanent Bureau, Website, INCADAT.
17:40 -18:00 hs. – DEBATES - Discussions
2º. Dia-Manhã –2o. Día Mañana - 2nd. Day Morning
04 de Maio de 2007 – 04 de Mayo de 2007 – 2007, May, 4th.
09:00-09:40 hs. – Apresentação-Presentación-Presentation: Nagib Slaibi Filho, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Juez del Tribunal de Justicia del Estado de Rio de Janeiro - Judge of the Rio de Janeiro State Justice Tribunal; Antonio Augusto Guimarães de Souza, Juíz da Infancia e Juventude, representante do Brasil na Convenção de Haya/93 sobre Cooperação Internacional em Materia de Proteção de Crianças e Adolescentes em Matéria de Adoção Internacional – Juez de la Infancia y de la Juventud del Estado de São Paulo, representante de Brasil en la Convención de la Haya/93, sobre La Cooperación Internacional en Materia de Protección de la Infancia y la Juventud en la Adopción Internacional – São Paulo State Youthful and Childhood Judge, Brazil Hague Convention/93 on Children and Adolescent Protection about Internacional Adoption representative .
Tema – Theme:
A Federação Brasileira: As Competências da Justiça Federal e Justiça Estadual (Comum) - A Ação de Restituição e a Ação de Guarda.
La Federación Brasileña: La Competências de la Justicia Federal y dela Justicia Estadual (Comum Justice) – La Acción de Restitución y la Acción de Guardia.
The Brazil Federation: The Federal and the Federation State-member
(Common Justice) Competences – The Restitution and Guardian Proccesses.
9:40 - 10:00 hs – Debates – Discussions
10:00-10:15 hs. - COFFEE BREAK
10:15-10:55 hs. – Apresentação-Presentación-Presentation: Marcos Antonio Santos Bandeira, Juíz da Infância e Juventude da Vara de Itabuna, Bahia – Juez de la Infancia y Juventud de Itabuna, Bahia –Brazil State Youthfull and Children Judge, Itabuna, Bahia.
Tema – Theme:
A Convenção de Haya e os Conceitos de Subtração Ilícita, Residência Habitual e Direitos de Guarda.
La Convención de la Haya y los Conceptos de Subtracción Ilícita, Residência Habitual y Derechos de la Guardia.
The Hague Convention and the Illicit Subtraction, Habitual Residence and Gardia Rights Concepts
11:55- 12: 20 hs. – DEBATES – Discussions
12:30 -14:00h – ALMOÇO – ALMUERZO – LUNCH
2º. Dia Tarde – 2º. Dia Tarde – 2nd. Day Afternoon
14:10 – 14:50 hs. – Apresentação – Presentación – Presentation: Wilney Magno de Azevedo Silva, Juíz Federal Convocado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª. Região em Exercício na Terceira Turma. –– Juez Federal convocado por el Tribunal Regional Federal de la 2ª. Región de Brasil en Ejercício en la Tercera Turma – Federal Judge Convened by Brazil Federal Regional Court Judge 2nd. Region Third Group.
Tema – Theme:
A Ação de Restituição e a Ação de Guarda – A Visão do Juíz Federal Brasileiro sobre a Convenção da Haya – As Defesas Utilizadas no Processo de Restituição e Guarda.
La Acción de Restitución y la Acción de Guardia- La Visión del Juez Federal de Brasil - Las Defensa Utilizadas en el Proceso de Restitución y Guarda.
The Restitution Proccess and the Guardia Proccess – A Brazil Federal Judges View – The Defensas Utilizaded in the Restitution and the Guard Lawsuit.
14:50- 15:00 – DEBATES – Discussions
15:00 – 15:40 hs. – Apresentação– Presentación – Presentation: Theophilo Antonio Miguel Filho – Juez Federal del Tribunal Regional Federal de la 2ª. Region de Brasil; Brazil Federal Regional Court 2nd. Region Federal Judge.
Tema - Theme:
A Aplicação do Direito Estrangeiro à Disciplina da Guarda e do Direito de Visitas de Menores Transferidos Ilicitamente para o Território Brasileiro.
La Aplicación Del Derecho Estranjero à la Disciplina de la Guardiã y Del Derecho de Visitación de Niños Transferidos Illicitamente para el Território Brasileño.
The Foreigner Law Apllication to the Guardia Discipline and the Children Visit Law Illicitly Transferred to the Brazilian Territory.
15:40 – 16:00 – Debates – Discussions
16:00 – 16:15 hs. - COFFEE BREAK
16:15 – 16:45 hs. – Apresentação – Apresentación – Presentation: Milton Nunes Toledo Junior – Diretor do DEJIN, Advocacia-Geral da União/AGU.
Tema – Theme:
A Localização, Restituição Voluntária e Representação do Requerente Estrangeiro.
La Localización, Restitución Voluntária y Representación del Requeriente Estranjero.
The Localization, the Voluntary Restitution and the Foreigner Petitioner Representation.
16:45 -17:00 hs. – Debates – Discussions
17:00 – 17:40 hs. – Apresentação – Apresentación- Presentation: Ricardo Pérez Manrique, Juíz de Assessoramento dos Juizes do Uruguay para Aplicação da Convenção da Haya/80.
Tema – Theme: A aplicação do Direito Estrangeiro à Disciplina da Guarda e do Direito de Visitas de Menores Transferidos Ilicitamente para o Território Norte-Americano.
La Aplicación Del Derecho Estranjero à la Disciplina de la Guardiã y del Derecho de Visitación de Niños Transferidos Ilicitamente para el Território Norte-Americano.
The Foreigner Law Appication to the Guardia Discipline and the Children Visit Law Illicited Transferred to the USA Territory.
17:40 – 18:00 hs. – Debates - Discussions
18:00 - 18:40 hs. – 19:00 – ENCERRAMENTO – Dra. Guilhermina Coimbra –Prof. Adjunto da UFRRJ, Membro do Conselho da FIA, Coordenadora da CPDI do Instituto dos Advogados Brasileiros-IAB
Tema-Theme:: Síntese do Seminário: A Aplicação da Convenção de Haya/80
Síntese del Seminário: La Aplicación de la Convención de la Haya/80
Seminar Synthesis: Hague Convention/80 Application.
I JORNADA DE DIREITO INTERNACIONAL E COMPARADO
I JORNADA DE DERECHO INTERNACIONAL Y COMPARADO
PROMOÇÃO -PROMOCIÓN: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL/2A. REGIÃO/TRF2 RJ e ES - Brasil
Presidente: Desembargador Federal Walmir Peçanha
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL/EMARF
ESCUELA DE LA MAJISTRATURA REGIONAL FEDERAL
Diretor: Desembargador Federal Benedito Gonçalves
JUSTIÇA FEDERAL DA 2A. REGIÃO/RJ e ES - Brasil
Diretor do Foro: Juiz Federal Carlos Guilherme Lugones
FEDERAÇÃO INTERAMERICANA DE ADVOGADOS/FIA
FEDERACIÓN INTERAMERICANA DE ABOGADOS Washington, D. C., EUA
Presidente: Doutora Mercedez Arauz de Grimaldo
INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRAÇÃO DAS NAÇÕES/IBIN-
INSTITUTO BRASILEÑO DE INTEGRACIÓN DE LAS NACIONES RJ - Brasil
Presidente: Doutora Guilhermina L. Coimbra
APOIO-APOYO: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITO
INTERNACIONAL DO IAB/CPDI/IAB/RJ - Brasil
Presidente: Doutor Dilermando De Castello Cruz
DATA- FECHA: 26 DE OUTUBRO DE 2004/TERÇA-FEIRA
HORA: de 09:00 horas às 18 horas
LOCAL: AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
Avenida Venezuela, n.134 – 10o. andar -
COORDENAÇÃO-COORDINACIÓN: Porfa. Guilhermina L. Coimbra/UFRRJ, Membro do Conselho da FIA, Brasil
PROGRAMA
9:00-9:10 horas – Introdução -Introducción: Des. Fed. Walmir Peçanha- Presidente do TRF2
9:05-9:15 horas – Breve Introdução à FIA: Profa. Guilhermina Coimbra - UFRRJ-Membro do Conselho da FIA
9:15-9:45 horas - A Lavagem de Dinheiro e a Cooperação Internacional – El Lavado del Diñero y la Cooperación Internacional - Ministro Gilson Dipp – Superior Tribunal de Justiça/STJ, Brasília, D. C., Brasil
9:45-10:00 horas – Perguntas
10:00-10-15 horas - Coffe break
10:15:10-45 horas – O Juri e a Mediação Penal – Juicio por Jurados y la Mediación Penal - Carlos Corvo, Professor Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito de Salvador (Cidade Autônoma), Consultor da Comissão de Direito Penal e Regimes Carcerários da Câmara de Senadores da Nação Argentina, Advogado Criminalista, Membro do Conselho da FIA, Argentina.
10:45-11:00 horas – Perguntas
11:00-11:30 horas – O Tribunal Penal Internacional – Celuta Ramalho, Professora de Direito Penal, Presidente da Comissão De Direitos Humanos da OAB/RJ, Mentora da Estrutura do TPI, Membro da FIA, Brasil.
11:30-11:45 horas - Perguntas A Administração de Justiça Militar na Comunidade Internacional - La Administración de Justicia Militar en la Comunidad Internacional – Manuel Omar Lozano, Professor Titular de Direito Político Da Universidade de Morón, Chefe do Depto. do Exército da Auditoria Geral das Forças Armadas, Advogado, Especialista em Direito Penal Militar, Membro do Conselho da FIA, Argentina.
11:45-12:00 horas – Perguntas
12:20-14:00 horas – ALMOÇO
14:30-15:00 horas – O Direito Consuetudinário Internacional – El Derecho de los Costumbres Internacionales – Dilermando de Castelo Cruz, Diplomata do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Membro da FIA, Brasil.
15:00-15:15 horas – Perguntas
15:15-15:45 horas – A Evolução do Direito do Trabalho no Século XXI – La Evolución del Derecho Laboral em el Siglo XXI- Alejandro Lapadu, Professor deProfessor de Direito do Trabalho, Conciliador Trabalhista, Advogado, Membro do Conselho da FIA, Argentina.
15:45-16:00 horas - Perguntas
16:00-16:30 horas - A Conciliação Trabalhista como Solução de Conflitos Empresarias – La Conciliación Laboral como Solución de Conflictos Empresários - Jovino Arturo Arturo Alvarez Lopes, Professor de Direito Penal Econômico da Universidade de Belgrano, Membro do Conselho da FIA, Argentina.
16:30-16:40 horas – Perguntas
16:40-17:10 horas – A Internacionalização da Franquia – La Internacionalización de la Franquicia – Luiz Felizardo Barroso, Professor da UFRJ, Advogado Empresarial, Especialista em Direito de Franquia, Membro do Conselho da FIA, Brasil.
17:10-17:20 horas – Perguntas
17:20-17:50 – A Importância da Proteção da Marca no Mundo dos Negócios – La Importancia de la la Marca en el Mundo de los Negócios - Semir Da Silva Fonseca , Advogado, Especialista em Marcas e PatentesVice- Presidente do Comitê XV de Propriedade Intelectual e Membro do Conselho da FIA, Membro do Escritório Dannemann, Siemsen Bigler & Ipanema Moreira, Brasil.
17:50- 18:05 horas – Perguntas.
18:00 horas – PALAVRAS DE ENCERRAMENTO
II CONGRESO DE DERECHO INTERNACIONAL
El II Congreso de Derecho Internacional promovido por el Instituto Brasileño de Intgracion de Naciones/IBIN, a realizarse en Brasília, D.F., Brasil, esta siendo organizado. Los conferencistas interesados en presentar trabajos durante el evento, están invitados a mandarlos por e.mail: coimbra@ibin.com.br ,hasta 30 de diciembro de 2001, para que puedan ser publicados en los Anales del Congreso o inseridos en CDRom, a seren distribuidos a los participantes durante el evento.
