Rio de Janeiro, 02.09.2017

AS RESERVAS E AS RESERVAS - "download" aqui.
     * Profa. Guilhermina Coimbra.


Rio de Janeiro, 11.03.2017

RESISTIR É PRECISO, RESISTA BRASIL, RESISTA! - "download" aqui.
                                      Profa. Guilhermina Coimbra.


Rio de Janeiro, 10.03.2017

 A PERCEPÇÃO BRASILEIRA -"download" aqui.
         *Profa. Guilhermina Coimbra


Rio de Janeiro, 19.01.2017
A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA NÃO PERMITE VENDER TERRITÓRIO DO BRASIL -
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Profa. Guilhermina Coimbra*


Dia 12.01.2015 -   O BRASIL E O DIREITO DE  CONCORRÊNCIA - Profa. Guilhermina Coimbra.* - "download" aqui.


Dia 18.06.2014 -  UMA ADIN A PROCURA DE UM AUTOR  - (Ação Direta de Inconstitucionalidade da Convenção Nº 169 da OIT-ONU). "download" aqui.  
Profa. Guilhermina Coimbra*


Dia 25.05.2014 - A RESISTÊNCIA POPULAR BRASILEIRA EM LARGA ESCALA  -  "download" aqui.  
 
Profa. Guilhermina Coimbra*.


Dia 09.04.2014 - A DECLARAÇÃO DA ONU  - CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABLAHO/OIT-ONU E A ENTREGA DO TERRITÓRIO DO BRASIL (Parte II)     "download" aqui.      Profa. Guilhermina Coimbra*


Dia 17.03.2014  "AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS INTERNACIONAIS E O NOVO CONCEITO DE DEMOCRACIA"   - fazer "download" aqui.
                   Profa. Guilhermina Coimbra*


Dia 19.06.2013:     Fazer download aqui, para ler pesquisa sobre AS DOUTRINAS, IDEOLOGIAS E FILOSOFIAS IMPINGIDAS Á POPULAÇÃO BRASILEIRA


Rio de Janeiro, 26.03.2013:  DECODIFICANDO O DISCURSO: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A REAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL À DECISÃO DO STF, fazer download aqui.


Rio de Janeiro, 29.10.2012:  Para ler a íntegra do trabalho do Doutor DILERMANDO DE CASTELLO CRUZ, sobre A COMPATIBILIDADE ENTRE TEORIAS DO DIREITO, apresentado apresentado ao Plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros-IAB, no V CICLO DE CONFERÊNCIAS, organizado pela Comissão Permanente de Filosofia do Direito do IAB, fazer download aqui.


Rio de Janeiro, 29.10.2012:
Para ler a íntegra do trabalho do Doutor DILERMANDO DE CASTELLO CRUZ, sobre FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS NA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA, apresentado ao Plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros-IAB, no IV CICLO DE CONFERÊNCIAS, organizado pela Comissão Permanente de Filosofia do Direito do IAB, fazer download aqui.


 Rio de Janeiro, 29.10.2012:
Para ler a íntegra do trabalho do Doutor DILERMANDO DE CASTELLO CRUZ, sobre TEORIA E PRÁTICA DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA, apresentado ao Plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros-IAB, no III CICLO DE CONFERÊNCIAS, organizado pela Comissão Permanente de Filosofia do Direito do IAB, fazer download aqui.


Rio de Janeiro, 12.09.2012: 
Para conhecer a íntegra dos textos apresentados ao Plenário do INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIRO (IAB) sobre A CONSTRUÇÃO DA USINA DE BELO MONTE - VOTO DE VISTA da Dra. DORA M. DE CARVALHO; CONTRA-RAZÕES ÀS CONCLUSÕES DO VOTO DE VISTA AO PARECER da Dra. GUILHERMINA COIMBRA; PARECER da Dra. GUILHERMINA COIMBRA; e INDICAÇÃO da Dra. LUCY CASTILHO DA SILVA
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25/06/2012 AS TÁTICAS E ESTRATÉGIAS CONTRÁRIAS À INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA  “download aqui”
                              
 Profa. Guilhermina Coimbra.*


25/06/2012 - O ACORDO DE SOLUÇÃO AMISTOSA ENTRE O BRASIL E A OEA     “download aqui”
                               
       Profa. Guilhermina Coimbra.*


25/06/2012 - O PARAGUAI - O BRASIL - A OEA - O PROTOCOLO DE MONTEVIDÉU  “download aqui”

                                     Profa. Guilhermina Coimbra*.


19/junho/2012  - O COLÓQUIO JUDICIAL RIO+20  - “download aqui”
                                     Profa. Guilhermina Coimbra*


12/junho/2012 "DECODIFICANDO AS TESES:  ECONOMIA VERDE - ERRADICAÇÃO DA POBREZA - CRÉDITOS DE CARBONO - SUSTENTABILIDADE E GOVERNANÇA”        Profa. Guilhermina Coimbra   “download aqui”


01/junho/2012  A RIO+20 E AS OITOCENTAS MIL ASSINATURAS DOS  DESENVOLVIDOS  ENDEREÇADAS AO GOVERNO DO BRASIL .
                             
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29/maio/2012 “DECODIFICANDO O DISCURSO: OS INTERESSES NA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL E OS INTERESSES NA RIO+20”
                          
   Profa. Guilhermina Coimbra*   “download aqui”


21/maio/2012  DECODIFICANDO: AS AUTORIDADES DO BRASIL E OS ILUSTRES VISITANTES
                                      Profa. Guilhermina L. Coimbra*  “download aqui”


21/maio/2012     DECODIFICANDO O DISCURSO: BRASIL-ARGENTINA E AS MAÇÃS
                                       Profa. Guilhermina L. Coimbra* 
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10/maio/2012 - “DECODIFICANDO O DISCURSO: AS DIFERENÇAS ENTRE USINAS NUCLEARES DO BRASIL E DO JAPÃO”
                           Profa. Guilhermina Coimbra.*
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10/maio/2012 -  "O ESCÂNDALO DA PARALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DAS USINAS NUCLEARES VERSUS O ESCÂNDALO DA  CORRUPÇÃO"
                          *Profa. Guilhermina Coimbra
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28/abril/2012 -  BONS NEGÓCIOS: BRASIL-ARGENTINA E MERCOSUL -  Profa. Guilhermina L. Coimbra*   “download aqui”


22/abril/2012 - A PETROBRAS E URUCU, AMAZONAS   Profa. Guilhermina Coimbra   “download aqui”


18/abril/2012 -   NO CAMINHO DA RIO+20  Por Profa. Guilhermina Coimbra    “download aqui”


02/março/2012 - O DISCURSO DECODIFICADO DA PRESIDENTE DO BRASIL
Profa. Guilhermina Coimbra* 
“download aqui”


“DECODIFICANDO O DISCURSO: OS “ROYALTIES” DO PETRÓLEO E A PROIBIÇÃO DE FAZER O QUE NÃO É EXPRESSAMENTE PERMITIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”        Profa. Guilhermina Coimbra*   “download aqui”


Fazer “download aqui”, para ler sobre "A MÁFIA VERDE", pela Profa. Guilhermina Coimbra, Curriculum Lattes.


Fazer “download aqui”, para ler sobre "PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS ASPECTOS TEÓRICOS E PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS",  por MARCUS PEIXOTO DO SENADO FEDERAL


”DECODIFICANDO O DISCURSO: AS TÁTICAS E AS ESTRATÉGIAS  DO GOVERNO ÚNICO - AS GOVERNANÇAS E O BRASIL BOLA DA VEZ”. Por Profa. Guilhermina Coimbra* Fazer "download" aqui.


“DECODIFICANDO O DISCURSO: A TRAGÉDIA DO JAPÃO – A DECISÃO DE FECHAR AS USINAS NUCLEARES ALEMÃS - O BRASIL E A ENERGIA NUCLEAR - A PROPAGANDA ENGANOSA”. Fazer "download" aqui.


"DECODIFICANDO O DISCURSO: AS DITADURAS E AS PROPAGANDAS ENGANOSAS"  Profa. Guilhermina Coimbra.*     Fazer "download" aqui. 


"DECODIFICANDO O DISCURSO: A ENERGIA NUCLEAR- O BRASIL E O PROTOCOLO ADICIONAL AO TNP C "Fazer "download" aqui. 
Profa. Guilhermina Coimbra


“DECODIFICANDO O DISCURSO: A RESERVA DA RAPOSA TEM URÂNIO” Fazer "download" aqui.                                                              Por Professora Guilhermina Coimbra.


“DECODIFICANDO O DISCURSO: O FECHAMENTO DAS USINAS NUCLEARES - O ABANDONO DOS PROJETOS NUCLEARES AO REDORDO MUNDO – A PROPAGANDA ENGANOSA”. Fazer "download" aqui.
Profa. Guilhermina Coimbra.*


DECODIFICANDO O DISCURSO: A ANP E OS NOVOS CONTRATOS DE RISCO NA ÁREA DO PETRÓLEO. Fazer "download" aqui.
 Profa. Guilhermina Coimbra*


"O Novo Código Florestal" - fazer download


"DECODIFICANDO O DISCURSO: OS BONS NEGÓCIOS DO PETRÓLEO DO BRASIL, ÁFRICA ORIENTE MÉDIO" fazer "download" aqui.

 


"O BRASIL NECESSITA TER PODER   DISSUASSÓRIO PARA PODER MANTER A PAZ"

 

É elementar, para uma estratégia de defesa:

- decidir o que se quer alcançar

- identificar as ameaças, avaliando como os meios disponíveis, dispositivos e procedimentos - responderiam às ameaças;    

-  fazer as modificações necessárias, permanentemente.

 

O que  os Estados Unidos do Brasil* querem no mínimo, é manter a paz e aproveitar as riquezas que jazem no subsolo do país.

 

São consideradas ameaças:

- a convulsão interna;

- a posse,  manu militari, de recursos econômicos inalienáveis, tais como, os minerais nucleares (urânio, nióbio, tório, berilo, e outros);

o pré-sal;

e/ou as jazidas minerais nas terras indígenas, auxiliado pelos próprios índios.

 

A finalidade básica das Forças Armadas (Marinha, Aeronáutica e Exército) é enfrentar agressões externas.

 

Para dissuadir é imperioso inviabilizar a agressão, tornando o preço de qualquer agressão mais caro do que o possível lucro.

 

No processo de dissuação são fundamentais a capacidade de  causar danos na defesa e a capacidade de retaliar.

 

Conclusão:

 

para dissuadir uma agressão, há que se poder responder (retaliar) com uma ameaça de ataque nuclear. Quem tiver armas atômicas e meios de lançá-las sobre o país do agressor, estará livre de ataques militares e até mesmo de pressões insuportáveis.

Exemplos: Índia, China, Líbia (grandes parceiros comerciais dos grandes países nuclearizados) Koréia do Norte, Iran (breve estará fazendo parte do Clube, porque lobo, não engole lobo) e outros.

 

Sem qualquer crítica, lembramos que os submarinos nucleares sempre terão sua importância, mas só serão eficientes armas de dissuasão, se dotados de mísseis com ogivas nucleares, capazes de atingir, das proximidades da costa, centros vitais do país agressor - permanente e obrigatoriamente, no mar, incógnitos, para não serem destruídos no porto;

 

em termos de aviões, os únicos com capacidade de retaliar são os Sukoy russos, porque, têm autonomia. Os demais, de combate,  plataformas de tiro, e outros, cumprem satisfatoriamente suas missões. O desempenho depende  do armamento (o Brasil, independente do tipo da aeronave, não teria chance de vitória ou de causar dano expressivo e  provavelmente, os aviões seriam destruídos ainda em terra, pois, os inimigos são infinitamente superiores: a sobrevivência depende de se saber ocultar o local de guarda, favorecendo a escolha de aviões de pouso e decolagem vertical, em detrimento de quaisquer outras características.

 

Todos os aviões que forem comprados pelo Brasil serão úteis, para manter a respeitabilidade entre e os vizinhos e, principalmente, para inibir e combater, firmas de segurança (Blackwaters e Halliburton, contratadas pelas ONGs indigenistas para garantir a independência das reservas);

 

- por terra, não há como o Brasil enfrentar, em campo raso, exércitos infinitamente superiores. Mas, pode desafiá-los:  com guerrilhas na selva (apesar do Vietnam do Norte haver sido, para os derrotados, uma grande escola de treinamento na selva chuvosa, os exemplos de como não-fazer); e nas cidades e  sertões, desde que haja população brasileira no local.

 

Com mínima capacidade de retaliação, a capacidade de causar dano, de cobrar um preço caro demais pela agressão, dependerá da capacidade do Brasil em adequar o armamento, o equipamento e os procedimentos, contra a agressão (a exceção seria sobre os aliados do país mais forte).

 

A mobilidade crescerá de importância, mas não as blindagens; o Brasil terá que substituir dispendiosos e vulneráveis carros de combate (tanques): de vital importância são os mísseis portáteis e as armas manejadas e controladas a distância, as minas e o jogo de sensores.

 

A chave da vitória é sempre a existência de população local, armada e imbuída da decisão de defender o Brasil. Só isto deixa uma região inconquistável.

 

Assim, o Governo do Brasil tem a obrigação voltar atrás, e inteligentemente, não interditar a fronteira aos não-índios.

 

Os  garimpos nas reservas têm que ser permitidos, porque:

 

- os garimpeiros são trabalhadores do Brasil (e nem venham com aquele argumento de que os garimpeiros não são contemplados na CLT, razão pela qual não seriam trabalhadores do Brasil. Ridículo argumento, risível argumento. Ofereçam a opção de os contemplados na CLT trabalharem nos garimpos, para ver se eles aceitam o árduo e cruel trabalho, relizado pelos garimpeiros: os maiores trabalhadores do Brasil).

 

-os garimpeiros são tão soldados quanto os soldados brasileiros, na defesa do meu, do seu, do nosso território brasileiro.

 

-os garimpeiros são tão soldados quantos os soldados brasileiros, porque, enquanto garimpam, marcam  presença e vigiam o território do Brasil, em benefício desta e das futuras gerações  de brasileiros.

 

Daí a importancia de o Brasil ter poder dissuasório nuclear - ignorando todos os argumentos de oposição ignorante, na melhor das hipóteses, e ignorando todas as pressões externas contrárias ao poder dissuassório nuclear brasileiro : aos interesses externos, o que  interessa é o Brasil desarmado.

PF, ABIN, Inquéritos Policiais, Inquéritos Administrativos, quebra de sigilos bbancários e telefõnicos de todos eles.

Finalmente, abundanscautela non cet, si visis Pacem Bellum Parati: para manter a paz é preciso estar preparado para a guerra.

 

 

*As Constituições Brasileiras - 1891, 1934, 1937 e 1946 no Título I, Da Organização Federal, Capítulo I, nas Disposições Preliminares, Art. 1o. dispõem: Os Estados unidos do Brasil mantém, sob o regime representativo a Federação e a República e que a União compreende, além dos Estadosa, o distrito Federal e os Territórios. A partir da Constituição de  1967, o Art. 1o. passou a dispor: O Brasil é uma  República Federativa, constituida sob o regime representativo, pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios: somos, portanto, os Estados Unidos do Brasil.

 

 

PARA ENTENDER MELHOR, LEIAM A ENTREVISTA ABAIXO

 

A Guerra no Século XXI

ou A terceirização da guerra

Entrevista a Dario Azzelini, pesquisador italiano das “novas guerras

“A guerra não é mais para instalar outro modelo econômico: ela é o modelo”

Natália Aruguete e Walter Isaía

PÁGINA 12

Buenos Aires, 29/6/08

A idéia do conflito permanente cria condições para o surgimento de um modelo econômico que seria impossível de instalar em condições de paz. Ao mesmo tempo, é cada vez mais importante a intervenção de Companhias Militares Privadas (CMPs) em todo o mundo, do Iraque até a Colômbia.

 − Que significa a denominação de “novas guerras” que o senhor usa no livro O Negócio da Guerra?

 −  No debate acadêmico  e − em parte − o político, a expressão “novas guerras” foi introduzida para denominar o fato que mais e mais guerras não se dão entre países mas no interior dos países ou, pelo menos,  entre um exército regular e um irregular. A expressão, porém poderia se ampliada porque com as modificações de estratégias de sua condução, vemos que até os países com exércitos regulares estão transferindo a violência para empresas privadas ou estruturas paramilitares: atores que não são os tradicionais nas guerras “comuns”.

 

− Acabaram as guerras entre Estados?

 − Não é que tenham acabado. Pelo contrário, na última década também houve um aumento das guerras entre países, mas se apresentaram de outra maneira. Os ataques ao Afeganistão ou Iraque foram guerras entre países, mas a porcentagem das guerras irregulares em comparação com as regulares está aumentando.

 − Isso obedece à lógica neoliberal?

 − Dizemos que obedece a certas lógicas do neoliberalismo no sentido de aumentar lucros. O sentido da guerra mudou. Tradicionalmente era para trocar as elites e o controle das economias, ou introduzir outro modelo de domínio econômico ou político. Agora, em muitos casos as guerras são permanentes. Não se faz a guerra para implementar outro modelo econômico, mas a guerra mesmo é o mecanismo de lucros.

 − Por exemplo?

 − Por exemplo, Colômbia. Muito dos lucros nesse país são porque − praticamente − é um país em guerra. Durante os últimos 20 anos, a passagem da pequena e média agricultura para a agroindústria se fez com uma guerra. Se não fosse assim, não teria sido possível expropriar as terras de milhões de camponeses e fazer uma reforma agrária ao contrário, na qual os latifundiários e paramilitares se apropriaram de 6 milhões de hectares de terra.  

 − Neste cenário, como fica o lugar do Estado?

 − Em todo o discurso liberal se diz que o Estado está supostamente perdendo o controle desses atores armados. Fundamentalmente, no caso da Colômbia. Creio que os Estados não perdem o controle e, se o perdem, é em pequenos pontos. Simplesmente estão terceirizando as funções repressivas ou de guerra, criando mais confusão. Os grupos paramilitares colombianos  foram criados pelas dificuldades do Estado em conseguir financiamento internacional nos anos 80, pela responsabilidade do exército ou da polícia em delitos contra os direitos humanos. Logo se montou o show da suposta desmobilização dos paramilitares, mas já no final dos 90 era de conhecimento público que o paramilitarismo estava coordenado, fomentado e  controlado pelo exército e as autoridade s colombianas.

Em 2000, a Human Right Watch publicou uma análise da Colômbia cujo título era Paramilitarismo, a sexta divisão do exército colombiano (o exército colombiano tinha cinco divisões). Nesse informe esclarecem que o paramilitarismo é parte integral da situação do exército colombiano e que o processo de desarmamento é uma farsa. Os supostos paramilitares desmobilizados aparecem em outras zonas da Colômbia onde ainda se necessita o paramilitarismo como estratégia ou como supostos grupos rearmados.

 − Como e quando nascem as Companhias Militares Privadas (CMPs)?

 − As primeiras nascem imediatamente depois da II Guerra Mundial, porque o exército dos Estados Unidos tinha grande capacidade de transporte que já não necessita manter e começou a privatizar parte do transporte. Porém o verdadeiro boom dessas empresas começou em fins dos anos 80 e foi reforçado de forma maciça nos 90. Na primeira guerra dos Estados Unidos contra o Iraque, a relação entre os empregados das CMPs e os soldados era de 1 para 100. No Afeganistão, de 1 para 50/40. Agora, no Iraque há 180 mil empregados das CMPs, segundo dados do próprio exército norte-americano. Quantidade maior do que a dos soldados do exército

 − Que atividades exercem estas companhias?

 − Todas as que alguém possa imaginar. O emprego de armas sofisticadas (como aviões não tripulados, radares ou mísseis de navios estadunidenses) na primeira onda de ataques ao Iraque foi realizado por especialistas de empresas privadas. Além disso distribuem a correspondência, cozinham ou lavam a roupa dos soldados, montam os acampamentos militares, as prisões. No caso da prisão de Abu Ghraib houve julgamentos e investigações contra menos de 10 soldados dos Estados Unidos, quando deveria haver muitos mais implicados.  A verdade é que a prisão era administrada em todas as suas funções por duas empresas privadas: CACI e Titan.

 − Quais são as vantagens de terceirizar esse tipo de tarefas para as CMPs?

 − Como formalmente são civis, não podem, portanto, ser julgados pela Justiça militar. Ao mesmo tempo, em seus contratos lhes é assegurado que não podem ser submetidos à Justiça civil dos países em que eles atuam. Praticamente se criou um campo de impunidade. E a única via para fazer algo contra esses crimes é iniciar processos nos Estados Unidos contra essas empresas. Quantas vítimas têm a possibilidade de fazer isso. Quase ninguém.

 − Cria-se uma espécie de marco normativo para acionar estas empresas?

 − Sim. Legaliza-se todo o negócio dos mercenários com esse marco de impunidade. Além disso, terceiriza-se a responsabilidade. Milles Frechette, ex-embaixador dos Estados Unidos na Colômbia, disse que é muito cômodo trabalhar com essas empresas porque se morrem, não são soldados dos Estados Unidos e, se fazem algo errado, a responsabilidade tampouco recai sobre os Estados Unidos. No caso da DinCorp que faz as fumigações de supostas culturas de amapola e coca, na Colômbia há um processo internacional porque fumigaram parte do Equador. Mas a empresa alega que eles não podem dizer nada porque parte de seu contrato é não d ar informação a ter ceiros. O contrato vem do Pentágono. Então, se um congressista lhe solicita prestação de contas , o Pentágono apresenta o contrato e diz: eles fazem estas tarefas. Se faz algo mais não podemos controlá-la  porque é uma empresa privada.

 − Estas empresas, geralmente estadunidenses, são contratadas pelo Pentágono?

 − A maioria. De fato, a maior parte do financiamento vem dos Estados Unidos. Do gasto militar  no âmbito mundial os Estados Unidos executa a metade. Há empresas também na Europa, empresas russas, na Ásia. Mas as dos Estados Unidos só trabalham sob o consenso do Pentágono. Pode ser que treinem o exército da Coréia do Sul, mas com o de acordo do Pentágono. As empresas russas ou outras de países do Leste, contrata-as quem tem dinheiro.

 − Como convive o exército norte-americano com as CMPs?

 − Depende de que setores do exército falemos. No campo concreto provavelmente haja conflitos, já que os empregados dessas empresas de segurança costumam ganhar mais do que os soldados. Trabalham em assuntos de maior risco com menos segurança. Porém trabalhar juntos funciona muito bem porque as empresas de segurança são fundadas e organizadas por ex-membros do exército dos Estados Unidos. Também muitos políticos são donos ou copartícipes dessas empresas. Há empresas como a MPRI, fundada por generais dos Estados Unidos da primeira guerra contra o Iraque, que estiveram durante um tempo nas reuniões do Pentágono. Há ligações pessoais muito estreitas. A Eagle Aviation Services and Technology (EAST), que prestou serviços à CIA nos anos 80, é a encarregada do transporte de maquinaria no marco do Plano Colômbia e do Plano anti drogas na América do Sul.

 − Quanto dinheiro movimentam  estas empresas?

 − É um negócio que deve estar movimentando ao redor de 150 a 200 bilhões de dólares por ano no mundo. As pequenas foram compradas pelas maiores, movimentam  muito dinheiro, várias têm cotação na Bolsa. Tornou-se um mega negócio no qual participam empresas que trabalham em outros campos. Mas também há ligações entre empresas transnacionais de recursos naturais como petrolíferas e mineradoras. 

 − Pode nos dar um exemplo?

 − Na guerra no Congo, antes que Laurent Cavila ganhasse, havia mineradoras transnacionais que pagavam a mercenários ou a empresas militares privadas para acompanhar as diferentes facções. Uma vez liberado um território mineiro, já havia engenheiros e as CMPs com as mineradoras tinham o controle do território e faziam um acordo com a facção ganhadora para explorar a jazida.

 − Como é a contratação das CMPs?

 − São contratadas para fazer trabalhos. E esse também é outro assunto para escapar do controle. A lei norte-americana estabelece que todos os contratos que superem 50 milhões de dólares têm que ser aprovados pelo Congresso. Normalmente fracionam-se os contratos para que sejam inferiores e o Congresso nem se intera desses contratos ou do que estejam fazendo essas missões. É a possibilidade de os Estados Unidos fazer intervenções militares em outros países sem que apareçam como tais, porque não são seus soldados que atuam. Todos sabemos o impacto público que causa a imagem dos soldados mortos com a bandeira yankee que regressam aos Estados Unidos. Isso não acontece se morre um empregado de uma empresa privada: não causa indignação pública porque é como se morresse u m empregado da IBM em Cingapura. Ninguém se importa com isso. No Iraque pode-se estimar que haja morrido, no mínimo, 2 mil empregados das CMPs. Isso ajuda a manter o número de baixas num nível baixo.  

 − Contratam empregados na América Latina?

 − O recrutamento na América Latina cresceu muito nos últimos quatro anos. Antes recrutavam muito nas Filipinas, Nepal, Fiji, Estados Unidos, Inglaterra, França. Mais acostumados a trabalhar com certa modalidade. No Nepal, os gurkas têm uma tradição de 150 anos de mercenários e os de Fiji obtiveram muita formação em missões da ONU.

 − Há uma estimativa de quanto destinam as empresas transnacionais para o financiamento de segurança com apoio militar?

 − Seguramente o tem incorporado ao orçamento, mas é difícil estimar. Na Argentina, a Repsol está trabalhando com empresas de segurança privadas para dar segurança aos seus campos petrolíferos.

 − Que tipo de atividades essas empresas realizam na Argentina?

 − Atividades de segurança que provavelmente significam também espionar os movimentos sociais com posições contrárias à exploração petrolífera ou o controle do território. A vantagem é que não necessariamente o Estado dá grátis os policiais ou militares que a empresa considera necessários para esse controle, em compensação, para a empresa privada é mais importante o que diz ele que a contrata do que diz a lei.   

 − Sabe quais são as empresas contratadas pela Repsol na Argentina?

 − Não sei. Mas se necessita menos gente para resguardar um poço petroleiro na Argentina do que na Colômbia.

 − Como essas empresas aparecem nos meios de comunicação?

 − Um caso que passou muito pela imprensa foi em 2004 em Falluja, onde houve imagens fortes de uns supostos civis − como explicou em princípio a imprensa  − que foram cercados pela população iraquiana , assassinados e seus corpos queimados e pendurados em uma ponte. A imprensa disse que esse pessoal acompanhava um comboio. Formalmente eram civis, mas eram empregados da Blackwater, uma das maiores empresas no campo militar. Estavam protegendo um comboio de soldados norte-americanos, uma tarefa militar. O problema é qual informação é obtida e é apresentada pela imprensa. Toda a informação que se tem do conflito do Iraque passa pelo departamento de relações de imprensa do exército dos Estados Unidos. São repórteres de imprensa militares. Eles só relatam ações nas quais participam os soldados do exército norte-americano, porém, como há mais empregados das empresas militares do que soldados, não temos nenhuma informação sobre muitas ações. Houve empregados de empresas privadas que repeliram o ataque das forças rebeldes iraquianas quando a cidade de Falluja esteve tomada pela resistência. As forças da empresa Blackwater se infiltraram para fazer atentados e pôr bombas.

 − Os empregados das CMPs são os contratistas que a cadeia CNN menciona, por exemplo?

 − Sim. São os empregados destas empresas. O exército contrata as empresas e a as empresas a estas pessoas. Porém não apenas o exército. No Iraque todas as embaixadas e empresas contratam CMPs para custódia e segurança.  Na Colômbia, a colombiana Ecopetrol, que explora campos petrolíferos junto com a OXI dos Estados Unidos, contrata a CMP AirScan da Flórida para fazer sobrevôos e obter informação de tropas insurgentes que estejam perto dos campos e o oleoduto desde Caño Limon até o porto onde se exporta petró leo para os Estados U nidos. Em 1998, a vila de Santo Domingo foi bombardeada por helicópteros do exército colombiano e causaram quase 20 mortos.   Fez-se uma investigação, julgaram os pilotos do exército colombiano  que disseram  que bombardearam, mas somente seguindo ordens. A AirScan passou informação ao exército de que nessa vila havia uma coluna guerrilheira , por isso a bombardearam.

 − Então cuidam dos negócios das empresas e brindam serviços ao exército.

 −  É parte do trabalho. No caso do campo petrolífero de Cano Limon é uma cooperação bem organizada e partilhada. A empresa de segurança é paga pelas empresas e apoiada pelo exército colombiano e pelos Estados Unidos com tecnologia. É um conjunto de empresas públicas e privadas, exércitos, CMPs e polícias que formam uma rede que garante a saída do petróleo da Colômbia para os Estados Unidos.

 − Nessa trama, as CMPs têm relação direta com os Estados e os exércitos?

 − A operacionalização é a seguinte: os Estados Unidos faz o Plano Colômbia e grande parte do dinheiro nunca chega à Colômbia, só atravessa a rua do Pentágono, já que em frente estão as sedes de muitas das empresas militares privadas que vão “trabalhar” na Colômbia. Há que destacar que enquanto nas guerras clássicas os soldados tinham o interesse de terminar a guerra, estas empresas não, porque só ganham se há conflito. Provavelmente não agem com o espírito de terminar com esses conflitos porque perderiam seu ganha-pão.

 −  Há vínculos comprovados com o narcotráfico na Colômbia?

 − Houve casos de vários empregados de empresas que estiveram implicados em casos de narcotráfico. É muito difícil averiguar, mas pode-se supor que haja alguns contatos entre algumas empresas e o narcotráfico.

 − Dentro das tarefas das CMPs na Colômbia, inclui-se agir contra dirigentes sindicais?

 − Sim. A British Petróleo contratou uma empresa que fazia trabalhos de inteligência com movimentos sociais e indígenas que estavam na zona. Os paramilitares assassinaram líderes sociais e se sabe que as CMPs passavam informação ao exército. Os militares dizem que não os mataram, que foram os paramilitares, mas a ligação fica clara.

 − Como atuam estas companhias no México?

 − Há alguns mercenários israelenses que apoiaram o treinamento para a formação de grupos paramilitares em Chiapas. Mas é pouco claro. A construção do paramilitarismo no México é diferente do colombiano. Na Colômbia organizaram-se tropas irregulares que se apropriaram das terras, casas, etc. No México criaram-se comunidades paramilitares. Elas são infiltradas, preparadas e se tornam comunidades paramilitares.

 − Como se vincula a ação destas companhias com a violência sexual na Guatemala?

 − O caso da Guatemala é anterior ao das construções paramilitares como as autodefesas civis, pagas para apoiar o exército em seu trabalho genocida. A violência sexual se encaixa porque é parte integral da guerra desde sempre. Assassinavam os homens e violavam e ficavam com as mulheres. Isso rompe o tecido social de toda a comunidade.

 - Estas estruturas paramilitares, com as CMPs e os Estados, formam modos de controle social e paraestatalidades?

 − Sim, paraestatalidades porque têm território ou representam o Estado. Salvador Manuso, ex-chefe paramilitar colombiano – que foi extraditado em 15 de maio último para ser julgado nos Estados Unidos − disse em uma entrevista à RCN que controlavam congressistas e que, para chegar ao cargo, tinham que concordar com eles, se não, não recebiam votos. A Colômbia é claramente um narco-Estado paramilitar. Não controlam zonas senão as que estejam no Estado. Isso também explica as ligações com as empresas privadas. No norte da Colômbia, empresas bananicultoras pagavam uma porcentagem por cacho de bananas aos paramilitares para a segurança. Para se ver os laços estreitos da política com os parami litares, outro chefe paramilitar, Diego Murillo, aliás Don Berna − também extraditado − disse que existiam sob os governos e Estados que os levaram a clamar pela Justiça “com nossas próprias mãos e nossos próprios meios. Se falam de prisão pelo que fizemos, todos eles devem ir juntos conosco”.

 − Há empregados das CMPs reféns das FARC?

 − Há três (*), mas é um caso complicado. Um avião pequeno, emprestado pelo Pentágono a uma empresa, sobrevoava as zonas guerrilheiras para transmitir informação sobre as colunas e os chefes guerrilheiros e foi abatida.  Supunha-se que os estadunidenses em mãos das FARC eram da empresa, mas logo se soube que eram da CIA e que se usava a empresa como véu.

          [(*) Devem ser os três americanos libertados agora, junto com Ingrid Betencourt]

 − Existe alguma estratégia dos Estados Unidos para a América Latina na qual participem as CMPs em médio ou longo prazo?

 − Há dois elementos, um é a grande base de dados de ex-militares formados que participaram de ditaduras e foram adaptados às novas formas de atuação do exército dos Estados Unidos para trabalhar no Iraque.  Há milhares de empregados latino-americanos trabalhando para as CMPs: ex-militares da Argentina, Chile, Honduras, El Salvador e polícias especiais do Brasil e Peru. Neskowin tinha sua sede em Montevidéu e recrutava ex-militares argentinos e uruguaios para a Blackwater  no Iraque.  A segunda é a ampliação maciça do paramilitarismo em alguns países da América Latina. Na Venezuela começa a haver contatos com grupos da oposição. Na Bolívia também com os autonomistas de Santa Cruz. E no Equador, para formar como uma espécie de contra (revolução)  reserva (stand by) a médio prazo. Na Venezuela pode-se traduzir em uma combinação entre as estruturas paramilitares e o pessoal contratado que monte algo similar a contra (revolução) como foi na Nicarágua.

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 Organização Paramilitar = Milícia

1.      A Companhia das Letras editou Blackwater, a ascensão do exército mercenário mais poderoso do mundo, de Jeremy Scahill (R$ 41,00), com a história da CMP que, em menos de dez anos, tem contratos oficiais de US$ 600 milhões só com o governo dos EUA.   

2.      A Blackwater comprou da Embraer um Super Tucano, avião para treinamento militar avançado, e que foi entregue em 22 de fevereiro deste ano. Segundo a revista ASAS de abril/maio de 2008, a empresa norte-americana é a primeira operadora

 

 

 

 

 

OS COMPROMISSOS INTERNACIONAIS, A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DA HAYA’80 E OS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL.
   Guilhermina Lavos Coimbra*

   Favor fazer "download" aqui.


DECODIFICANDO O DISCURSO: A QUEM INTERESSA A "EPIDEMIA" OU A "PANDEMIA"  DA GRIPE MEXICANA E A DO HANTAVÍRUS LETAL?
 
Profa. Guilhermina Coimbra-FIA, em 04.05.09
 
  Favor fazer "download" aqui.

 

 

Trabalhos ( download ):


 

A Professora Guilhermina Coimbra realizou trabalho de pesquisa sobre "A Central Única de Depósitos de Tratamento de Rejeitos Nucleares, Industriais e Hospitalares: Uma Oportunidade de Bons Negócios no Brasil", a ser apresentado no Congresso internacional de Direito Nuclear -Inter Jura' 2007, promovido pela International Nuclear Law Association-INLA, em Bruxelas, Bélgica. Para acessar o texto completo, em Português, fazer "download" aqui.
 


 

A XLIII Conferência da Federação Interamericana de Advogados realizar-se-á na cidade do México, D.F., México, de 13 a 16 de junho de 2007. Para ler o "paper" da Professora Guilhermina Coimbra, sobre "A Aplicação da Convenção da Haya' 80", a ser apresentado na Sessão Conjunta dos Comitês: I-Direito Internacional Público e  Privado; VI-Direito Penal e Processual Penal; XII - Direitos Humanos e XIX- Direito da Mulher ( download ).

 


O I Seminário sobre a Aplicação da Convenção da Haya' 80 sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, promovido e patrocinado pelo Instituto Brasileiro de Integração das Nações-IBIN, com o apoio institucional da Comissão Permanente de de Direito Internacional do Instituto dos Advogados Brasileiros- CPDI-IAB - realizou-se com a participação do Representante do Bureau Permanente da Convenção da Haya, dos Juízes de Ligação da Convenção da Haya do Brasil e do Uruguai, de Desembargadores do Tribunal de Justiça-RJ, Magistrados da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, Magistrados e Ministério Público Federal, Estadual do Rio de Janeiro e Mato Grosso,  dos Representantes, da Advocacia-Geral da União da INTERPOL-Brasil e do Consulado Norte-Americano.

 
A todos o IBIN agradece a participação e convida para o II Seminário, a realizar-se na segunda quinzena de novembro de 2007.
 
Para ler a Síntese do Seminário, fazer "download" 

 

  • A Professora Guilhermina Coimbra, com o apoio da Universidade Federal Rural do Rio d Janeiro estará dia 12 de outubro de 2005 no Nuclear Inter Jura' 05, promovido pela Associação Internacional de Energia Nuclear/INLA, em Portoroz, Slovênia. A INLA  que congrega juristas de 48 nacionalidades da área nuclear, e o trabalho será sobre "Mercado Internacional de Energia, a América Ibérica e a Energia Nuclear no Brasil - As Pressões Internacionais
     A Posição da ONU e da AIEA". Fazer dowload aqui, para ler o texto.
 
  • A XLI Conferência da Federação Interamericana de Advogados - organizada pelo Dr. Manuol Omar Lozano e a colaboração dos Colégios de Abogados de Buenos Aires e de San Isidro - foi realizada em Buenos Aires, Argentina, de 27.06 a 02 de julho de 2005, com Programa científco relevante e a participação intensa dos advogados das Américas. O Programa e as respectivas participações encontram-se no web site: www.iaba.org
 
  • Para acessar as íntegras dos textos das contribuições da Dra. Guilhermina Coimbra, ao IX Comitê - Educação Jurídica e Advocacia - Presidente: Professor Ambrósio Luis Bottarini, Unversidade de Palomino, Argentina;Vice-Presidentes: Professora Guilhermina Coimbra, UFRRJ, Brasil; e Lydia Calegary de Grosso, Universidade de Buenos Aires, Argentina - e ao Foro Institucional da Advocacia - Presidente: Angel Atílio Bruno; Vice- Presidentes: Paulo Lins e Silva, RJ, Brasil; A. Bennazar Zequeira, Porto Rico; e Cayetano povolo, Argentina - fazer "download" , aqui.
 
 
  • A Conferência apresentada - na I Jornada de Direito promovida pela Escola da Magistratura Federal, o Instituto Brasileiro de Integração das Nações e Federação Interamericana de Advogados, no Rio de Janeiro, Brasil - pelo Dr. Carlos Corvo, advogado argentino, criminalista e professor de Direito Penal, pode ser acessado através de download (clique aqui).
 
  • O Doutor Jovino Arturo Alvarez, Advogado e Conciliador Trabalhista, em Buenos Aires, Argentina - apresentou trabalho sobre "A Conciliação Trabalhista como Solução de Conflitos/La Conciliación Laboral como Resolución de Conflictos", na I Jornada de Direito Internacional -promovida pelo Tribunal Regional Federal da 2a. Região/TRF2, Escola da Magistratura Federal/EMARF2 e o Instituto de Integração das Nações/IBIN, no Auditório da Justiça Federal, dia 26.10.04. Pra acessar a íntegra do trabalho do Dr. Alvarez, fazer download (clicar) aqui.
    Os demais trabalhos apresentados na referida Jornada, cujo Programa está neste web.site, em Congressos -serão divulgados breve.
 
  • A Doutora Guilhermina Coimbra/UFRRJ/Membro do Conselho da FIA, apresentou,  a convite do Centro Universitário de Faculdades Metropolitanas Unidas/UNI-FMU, trabalho sobre  “O DIREITO DAS ÁGUAS – A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA –   OS RECURSOS HÍDRICOS – A AMAZÔNIA – OS APECTOS LEGAIS DO USO DA ÁGUA E O SANEAMENTO DAS CIDADES”  no Seminário de Direito Internacional, realizado durante a Reunião do Conselho da Federação Interamericana de Advogados/FIA, em São Paulo, dia 27 de outubro de 2004. Para acessar a íntegra do trabalho, fazer download (ou clicar) aqui.
 
  • Durante a XL Conferência da Federação Interamericana de Advogados/FIA, realizada a convite dos Colégios de Advogados da Espanha e de Madri, dia 25 de junho de 2004, em Madrid, Espanha - foi outorgado o Primeiro Prêmio ao Melhor Trabalho, à Professora Guilhermina Coimbra, Conselheira do Brasil na FIA, sobre "A Arbitragem: Procedimento - Recursos - Os Direitos Arbitráveis - Problemática", cujo texto, na íntegra, pode ser acessado, em espanhol, fazendo "download" aqui.
 
  • Para acessar a  íntegra do   trabalho apresentado, pela Profa. Guilhermina L. Coimbra, Presidente do IBIN, no Congresso de Direito Internacional Nuclear, Comissão n.3/Comércio Nuclear Internacional, promovido pela International Nuclear Law Association (sede em Bruxelas, Bélgica), em Budapest Hungria, 04 de junho de 2001 ( versão original em inglês ). Clique aqui para fazer download do trabalho.
  • A Federação Interamericana de Advogados/FIA premiou os seguintes melhores trabalhos, apresentados na Conferência do Panamá, Panamá, junho,2000:

- "El arbitraje como método de solución de controversias en los procesos de ingración americanos y en Mercosur", por Gualtiero Martin Marchesini, Argentina;

 - O "Direito de Concorrência e o Direito de Integração - O Direito Comparado", por Guilhermina Lavos Coimbra, Brasil. (disponível na íntegra, para acessar pela Internet);

-"The Legal Protection of E.Commerce Business Modells", por Jonathan N. Reiter.

 

Estão a disposição para consulta, através de “download” os “papers” da Profa Guilhermina Coimbra (professora-adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro/UFRRJ/Direito Constitucional,Instituições de Direito Público e Privado, Legislação Social e Profissional) apresentados nas XXXVII, XXXVIII e XXXIX Conferências da FIA, e no Seminário de Direito Internacional do Instituto dos Advogados Brasileiros/IAB - cujos temas são os seguintes:

 -         “A Importância do Ensino Jurídico nos Cursos Não-Jurídicos e a Responsabilidade Civil”, FIA, Comitê IX-
      Educação Jurídica e Advocacia/Presidente Gerardo Puertas Gómez/México, Santo Domingo, República
      Dominicana, Panamá, junho 2001( download do trabalho);

-          “O Ensino do Direito no Brasil, a Modernização, o Ensino do Direito do Comércio Eletrônico – Legislação”, FIA, Comitê IX/Presidente Paula Haydee Escobar/Perú, Cochabamba, Bolívia, junho, 2002 ( download do trabalho );

-         “A Arbitragem e a Execução do Laudo Arbitral, no Brasil”, FIA, Comitê XIX/Presidente/John Rooney/EUA, Cochabamba, Bolívia, junho, 2002 ( download do trabalho) ;

-         “A História e o Desenvolvimento da Energia Nuclear no Brasil”, Seminário de Direito Internacional, promovido pelo Presidente da Comissão Permanente de Direito Internacional Dilermando de Castelo Cruz/IAB, maio, 2003
( download do trabalho);

-         “A Importância do Ensino do Direito face ao Crescimento da Violência no Brasil e no Mundo Globalizado*, FIA, Comitê IX/Presidente Ambrósio Bottarini, Argentina, New Orleans, Louisiana, EUA, junho 2003
(
download do trabalho).