Dia 28.11.2014 - DECODIFICANDO E RECHAÇANDO AS NOVAS TENTATIVAS DE PRIVATIZAR A PETROBRÁS   -   "download" aqui.

                             Profa. Guilhermina Coimbra*  


Dia 18.06.2014 -  UMA ADIN A PROCURA DE UM AUTOR  - (Ação Direta de Inconstitucionalidade da Convenção Nº 169 da OIT-ONU). "download" aqui.  
Profa. Guilhermina Coimbra*


Dia 09.04.2014 - A DECLARAÇÃO DA ONU  - CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABLAHO/OIT-ONU E A ENTREGA DO TERRITÓRIO DO BRASIL (Parte II)     "download" aqui.      Profa. Guilhermina Coimbra*


Dia 17.03.214  "AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS INTERNACIONAIS E O NOVO CONCEITO DE DEMOCRACIA"   - fazer "download" aqui.
                   Profa. Guilhermina Coimbra*


Dia 11.07.2013 - OS RECÉM-FORMADOS E O EXERCÍCIO DA MEDICINA NO BRASIL  - Profa. Guilhermina Coimbra.   fazer "download" aqui.


Dia 19.06.2013:     Fazer download aqui, para ler pesquisa sobre AS DOUTRINAS, IDEOLOGIAS E FILOSOFIAS IMPINGIDAS Á POPULAÇÃO BRASILEIRA


Dia 03.06.2013.  Para ler artigo da Profa. Guilhermina Coimbra, originado em reportagem sobre "FUNAI E CIMI Incentivam invasões indígenas em Mato Grosso do Sul" e a entrevista realizada pela FOLHA DE SÃO PAULO com produtor rural, fazer "download" aqui.


Dia 22.5.2013 -   O 2º SEMINÁRIO SOBRE A ENERGIA  NUCLEAR - ASPECTOS POLÍTICOS - ECONÔMICOS - AMBIENTAIS  será realizado dia 22 e 23 de maio de 2013,de 14 às 21 horas,  no Laboratório de Geografia Física doo Instituto de Geografia da UERJ - Auditório 53 - 5º andar.

 Dia 22.5-2013 -  A Segurança nas Usinas Nucleares Post Fukushima - Acidentes Radioativos - Impactos Ambientais - Aplicações Ionizantes - Riscos e Benefícios.

 Para se informar sobre a Segurança e as diferenças entre as Usinas de Fukushima no Japão e as usinas de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, Brasil - fazer download aqui.

 Dia 23.5.2013  -  no mesmo local e horário: O PROGRAMA NUCLEAR DA MARINHA DO BRASIL - Matrizes Energéticas e Desenvolvimento Sustentável no Brasil- As Usinas Nucleares de Angra dos Reis e o seu Entorno - PALESTRATE: ALMTE. ALAN PAES LEME ARTHOU; Moderadora: Pesquisadora FERNANDA DAS GRAÇAS CORRÊA /UFF.


18.5.2013 - Comentário da Professora Guilhermina Coimbra (Comissão Permanente de Direito Internacional e de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Basileiros/IAB)  à entrevista concedida à Globo News sobre o MERCOSUL ( “Recuo no MERCOSUL”, Leitão Miriam, O Globo,  18.5.2013, p. 26).  download aqui


Divirtam-se. Copiar o que está e sempre deu certo não é desdouro: é sinal de inteligência.

CONTRA A MALICIOSA CAMPANHA DO DESARMAMENTO - QUE PRETENDE CONSEGUIR O APOIO DA POPULAÇÃO BRASILEIRA PARA DESARMAR O BRASIL DESARMADO - E NÃO PRETENDE  DESARMAR OS BANDIDOS ARMADOS MAS, PRETENDE ARMAR OS MERCENÁRIOS:

             Bem-vindos ao Brasil

Atenção criminosos, terroristas, guerrilheiros, mercenários, milicianos e guerreiros:
Quase 200.000.000 residentes no Brasil têm permissão legal para carregar uma arma de mão.
Eles estão armados e preparados para defender a si
e aos outros contra atos de violência e invasão
.
VOCÊ FOI AVISADO.
Alguns poucos países da América do Sul, no entanto, estão desarmados para sua conveniência.


10.04.2013 - "DECODIFICANDO O DISCURSO: PROSPECTAR URÂNIO, JÁ! URÂNIO ENRIQUECIDO: O COMBUSTÍVEL DO SÉCULO"  Profa. Guilhermina Coimbra*   - download aqui.


07.04.2013

..."Só em 2012, 245 oficiais militares deixaram as instituições. É como se um oficial deixasse o contingente militar brasileiro a cada dia útil do ano. Foi o maior volume de pedidos de demissão registrados entre militares do círculo de oficiais desde 2006. Só nos primeiros três meses deste ano, o Diário Oficial da União registrou a saída de outros 54 oficiais. ..."A fuga de cérebros das Forças Armadas cresce no momento em que o país vê com preocupação crescente a questão da defesa de fronteiras e de seus recursos naturais, sobretudo em função da descoberta de jazidas de petróleo na camada pré-sal.Cálculos extraoficiais estimam que a formação de um piloto da Aeronáutica custe em torno de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos, incluindo não só o preço das horas-aula, mas também o internato do aluno, as horas de voo e o combustível das aeronaves utilizadas no treinamento.

Por conta disso, o oficial que pendura a farda é obrigado a pagar à União uma indenização inversamente proporcional ao seu tempo de permanência na Força. O interesse nesses especialistas é tão grande que, não raro, a empresa que contrata o ex-militar assume o valor da multa. Não repõe, contudo, a perda de um profissional intensamente treinado, com conhecimento profundo de questões estratégicas para o país."

 COMENTÁRIO: Que não se iludam aqueles que puseram em prática a estratégia de forçar os militares a deixarem as instituições no momento em que o país vê com preocupação crescente a questão da defesa de fronteiras e de seus recursos naturais, sobretudo em função da descoberta de jazidas de petróleo na camada pré-sal: uma vez Militar brasileiro, sempre Militar brasileiro

 A empresa que contrata o ex-militar e assume o valor da multa, está correndo o risco de - se em um embate, ela, a empresa,  se colocar contra os interesses do Brasil  - se decepcionar com o profissional intensamente treinado com conhecimentos profundos de questões estratégicas para o Brasil, colocar os seus conhecimentos em defesa do Brasil.

 A defasagem dos salários em relação à iniciativa privada é o principal motivo para o abandono da farda, mas, jamais, será motivação suficiente para nenhum dos ex-militares trabalharem ou atentarem contra os ensinamentos técnico-científicos adquiridos e arraigados dentro deles, no que se refer ao nacionalismo.

 Daí, porque, é ausência de inteligência siquer pensar que militar brasileiro possa trabalhar contra os interesses do Brasil.

 Melhor investir nos Militares nas respectivas Forças, porque o Brasil não é país de Milícias, o Brasil é país de Forças Armadas fortes e poderosas, para o bem de todos - inclusive dos "estrategistas" que ridícular irresponsavelmente tentam aviltar, através dos baixos soldos - os Militares brasileiros. 


06.04.2013

..."Só em 2012, 245 oficiais militares deixaram as instituições. É como se um oficial deixasse o contingente militar brasileiro a cada dia útil do ano. Foi o maior volume de pedidos de demissão registrados entre militares do círculo de oficiais desde 2006. Só nos primeiros três meses deste ano, o Diário Oficial da União registrou a saída de outros 54 oficiais. ..."A fuga de cérebros das Forças Armadas cresce no momento em que o país vê com preocupação crescente a questão da defesa de fronteiras e de seus recursos naturais, sobretudo em função da descoberta de jazidas de petróleo na camada pré-sal.Cálculos extraoficiais estimam que a formação de um piloto da Aeronáutica custe em torno de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos, incluindo não só o preço das horas-aula, mas também o internato do aluno, as horas de voo e o combustível das aeronaves utilizadas no treinamento.

Por conta disso, o oficial que pendura a farda é obrigado a pagar à União uma indenização inversamente proporcional ao seu tempo de permanência na Força. O interesse nesses especialistas é tão grande que, não raro, a empresa que contrata o ex-militar assume o valor da multa. Não repõe, contudo, a perda de um profissional intensamente treinado, com conhecimento profundo de questões estratégicas para o país."

 COMENTÁRIO: Que não se iludam aqueles que puseram em prática a estratégia de forçar os militares a deixarem as instituições no momento em que o país vê com preocupação crescente a questão da defesa de fronteiras e de seus recursos naturais, sobretudo em função da descoberta de jazidas de petróleo na camada pré-sal: uma vez Militar brasileiro, sempre Militar brasileiro

 A empresa que contrata o ex-militar e assume o valor da multa, está correndo o risco de - se em um embate, ela, a empresa,  se colocar contra os interesses do Brasil  - se decepcionar com o profissional intensamente treinado com conhecimentos profundos de questões estratégicas para o Brasil, colocar os seus conhecimentos em defesa do Brasil.

 A defasagem dos salários em relação à iniciativa privada é o principal motivo para o abandono da farda, mas, jamais, será motivação suficiente para nenhum dos ex-militares trabalharem ou atentarem contra os ensinamentos técnico-científicos adquiridos e arraigados dentro deles, no que se refer ao nacionalismo.

 Daí, porque, é ausência de inteligência siquer pensar que militar brasileiro possa trabalhar contra os interesses do Brasil.

 Melhor investir nos Militares nas respectivas Forças, porque o Brasil não é país de Milícias, o Brasil é país de Forças Armadas fortes e poderosas, para o bem de todos - inclusive dos "estrategistas" que ridícula e irresponsavelmente tentam aviltar, através dos baixos soldos - os Militares brasileiros. 


03.04.2013 -  DECODIFICANDO O DISCURSO: OS EX-BOLSISTAS E O BRASIL  -  - download aqui.


Rio, 08.04.2013 - DECODIFICANDO O DISCURSO: A EXPLORAÇÃO DAS JAZIDAS E OS CONTRATOS DE RISCO.  -  download aqui.


04.04.2013 - BONS NEGÓCIOS: PORTUGAL E MERCOSUL -  Por:  Profa. Guilhermina L. Coimbra*  - download aqui.


Rio de Janeiro, 26.03.2013:  DECODIFICANDO O DISCURSO: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A REAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL À DECISÃO DO STF, fazer download aqui.


11.01.2013: Os COMENTÁRIOs que não querem calar, sobre a manchete "Obra da Ferrovia Norte-Sul completa 25 anos", Estado de Minas, 07 de janeiro, 2013 - Download aqui


17.12.2012 - Download aqui, para ler   DECODIFICANDO O DISCURSO: A DIVISÃO DO BRASIL,  Profa. Guilhermina Coimbra*.


12.11.2012: DECODIFICANDO O DISCURSO DAS DOTAÇÕES E DOS INVESTIMENTOS - faze download, aqui.


Rio de Janeiro, 12.09.2012: 
Para conhecer a íntegra dos textos apresentados ao Plenário do INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIRO (IAB) sobre A CONSTRUÇÃO DA USINA DE BELO MONTE - VOTO DE VISTA da Dra. DORA M. DE CARVALHO; CONTRA-RAZÕES ÀS CONCLUSÕES DO VOTO DE VISTA AO PARECER da Dra. GUILHERMINA COIMBRA; PARECER da Dra. GUILHERMINA COIMBRA; e INDICAÇÃO da Dra. LUCY CASTILHO DA SILVA
- fazer
download aqui.


DECODIFICANDO O DISCURSO: O MONOPÓLIO DA VENDA DOS ALIMENTOS Fazer "download" aqui.
Profa. Guilhermina Coimbra*.


Reservaram, para vender, o que é inalienável  Fazer "download" aqui.
Profa. Guilhermina Coimbra


DECODIFICANDO O DISCURSO: A ANP E OS NOVOS CONTRATOS DE RISCO NA ÁREA DO PETRÓLEO. Fazer "download" aqui.
 Profa. Guilhermina Coimbra*


“O ZONEAMENTO-ECONÔMICO-ECOLÓGICO ANTES DE APROVAR O CÓDIGO FLORESTAL”. *Profa. Guilhermina Coimbra. Fazer "download" aqui.


"O Novo Código Florestal" - fazer download


"DECODIFICANDO O DISCURSO: OS BONS NEGÓCIOS DO PETRÓLEO DO BRASIL, ÁFRICA ORIENTE MÉDIO" fazer "download" aqui.


DECODIFICANDO OS DISCURSOS: OS APOIOS E OS ACORDOS NAS  PRÓXIMAS ELEIÇÕES.  fazer "download" aqui.


Se você quer ler A INDICAÇÃO, VOTO DE VISTA E O PARECER APROVADO no IAB sobre A CRIAÇÃO DA RESERVA NACIONAL DO NIÓBIO, fazer "download" arquivos:
    1) 
A INDICAÇÃO

    2) 
VOTO DE VISTA
    3 )
PARECER APROVADO
 


Para ler sobre a crise, a reforma e a necessidade de currículos, recomendando Ministro, Secretários Estaduais e Municipais de Educação no Brasil - fazer "download" aqui.


FAZER "DOWNLOAD" AQUI, PARA LER A ÍNTEGRA DO TEXTO SOBRE "O ENSINO DO DIREITO PRESENCIAL E À DISTÂNCIA - A ÉTICA, A LÓGICA DO DIREITO, AS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS E OS NOVOS CONHECIMENTOS DO DIREITO COM VISTAS AO MERCOSUL", APRESENTADO PELA A DOUTORA GUILHERMINA COIMBRA NA XLVI CONFERENCIA DA FEDERAÇÃO INTERAMERICANA DE ADVOGADOS, NO COMITÊ EDUCAÇÃO JURÍDICA E ADVOCACIA, 18.06.2010,RIO DE JANEIRO, BRASIL, HOTEL SHERATON, SALÃO B -. 


"DECODIFICANDO O DISCURSO: A ENERGIA NUCLEAR- O BRASIL E O ADICIONAL AO TNP C- "  Fazer download aqui.


"DECODIFICANDO O DISCURSO: A ENERGIA NUCLEAR, O BRASIL E O IRAN"  Fazer download aqui.
 


DIA 14 DE ABRIL DE 2010, DE 12 ÀS 18: 00 HORAS, NA AV. MARECHAL CÂMARA, 210 - 5 andar - CASTELO - RIO DE JANEIRO, FERNANDO FRAGOSO - E EQUIPE -FOI ELEITO POR MAIORIA PRESIDENTE DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DO BRASIL.

* CURRICULUM RESUMIDO DE FERNANDO FRAGOSO: Professor Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Cândido Mendes; do Curso de Pós-Graduação em Direito da Economia de Empresa (MBA), da Fundação Getúlio Vargas (Rio e SP); Mestrado em Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Membro e Presidente da Comissão Permanente de Direito Penal e de Direito Intelectual, ambas do Instituto dos Advogados Brasileiros; Conselheiro da International  Criminal Bar;  primeiro advogado brasileiro admitido para atuar perante o Tribunal Penal Internacional (International Criminal Court - Haia); Membro do Conselho Científico do ILANUD (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e o Tratamento do Delinqüente); Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; Membro da Association Internationale de Droit Pénal (Paris); Membro da Société Internationale de Défense Sociale; Membro do Conselho e Presidente do Cmitê de Direito Penal da Inter-American Bar Association; Ex-Vice Presidente da Ordem dos Advogados e Ex- Secretário-Geral da Seção do Estado do Rio de Janeiro; Conselheiro da OAB-RJ, em vários biênios; Graduado pela UERJ; Advogado Criminal desde 1973; Autor de vários trabalhos jurídicos.

**-PROGRAMA DE FERNANDO FRAGOSO-                PRESIDENTE DO IAB: 

1-voltar a atuar, apartidariamente, nas Comissões de Constituição e Justiça das Casas Legislativas, Federais, Estaduais e Municipais,  re-colocando a importância do IAB  no cenário Nacional, como órgão de consulta respeitada dos referidos Poderes, não se omitindo nas iniciativas legislativas de vulto, não se limitando a apoiar ou manifestar reprovação a Projetos; 

2-formular projetos específicos sobre temas em debate na sociedade, tais como: a reforma política, a reforma tributária, a reforma trabalhista e sindical, o combate à corrupção, a segurança, a saúde pública e a previdência social;

3- atuar de modo que o IAB tenha cunho doutrinário e construtor do direito, sem se amesquinhar em prévias  posições políticas e sem se ligar a correntes, por  interesses partidários;

4 - não banalizar os pronunciamentos do IAB, em emitir com contumácia, opiniões sem valor científico, esvaziando a importãncia do pensamento jurídico do IAB;

5-facilitar o pagamento das anuidades e até anistiar parte dos inaimplentes, cuja inadimplência atual é de quase 50%; 

6 - estimular e despertar real interesse na participação dos Membros do IAB, divulgando sistemática e intensamente o temário dos temas a serem debatidos nas Sessões Plenárias, sem formalismos excessivos e com a ampliada interação entre Plenário e expositores;

7-diminuir o número de Comissões, desativar as que não justificam a sua permanência, pautando temas relevantes e com prazos determinados, às Comissões remanescentes;

8 - convidar sistematicamente, o quadro social, o público em geral, os Professores de Direito e os universitários, com direito de voz, para participar das Sessões Plenárias, dos Seminários, das Mesas Redondas e de Maratonas de Direito, promovidas pelo IAB,  explorando os meios de informação veloz para a divulgação do trabalho da casa, colhendo simultãneamente iniciativas, sugestões dos associados, estudantes, professores e demais operadores do Direito, através de mecanismos de transmissão das Sessões Plenárias, Temáticas e das Comissões, ao vivo, via 'internet", convocando, através de e. mails, enviados pela Secretaria do IAB, os interessados e o público em geral, a se conectar, para participar das enquetes, pesquisas virtuais, organizando os debates, tabulando os resultados e divulgando as conclusões; 

9- tornar o IAB fonte emissora de doutrina e de elaboração do Direito, je não mais, ressonância de outros órgãos da advocacia e da sociedade civil;

10 - exercer efetivamente, o direito de voz e voto nas Sessões do Conselho Federal da OAB, levando para o Plenário do Conselho Federal da OAB, posições concretas e criativas, carreando opiniões sólidas e juridicamente bem fundamentadas, tanto sobre as pautas do referido Conselho, quanto sobre novas abordagens;

11 -levar a voz do Instituto dos Advogados Brasileiros, aos Conselhos das Seccionais e às Subseções da OAB.

DIRETORIA DO IAB - BIÊNIO 2010-2012.

Presidente: FERNANDO FRAGOSO;

1°. Vice-Presidente: ERNANI DE PAIVA SIMÕES; 2°. Vice-Presidente: MOEMA BAPTISTA; 3°. Vice-Presidente: UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI;  1°. Secretário: JOÃO CARLOS DE CAMARGO ÉBOLI; 2°. Secretário: DUVAL VIANNA; 3°. Secretário: FERNANDO PIZARRO DRUMMOND; 4°. Secretário: VICTOR FARJALLA; Diretor Financeiro: THALES DE MIRANDA; Diretor Cultural: TERESA CRISTINA PANTOJA; Diretor de Biblioteca: JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA Jr.; Orador Oficial: CARLOS EDUARDO BOSISIO ; Diretor Adjunto: ESTER KOSOVSKI; Diretor Adjunto: JOÃO MESTIERI ; Diretor Adjunto: SYDNEY SANCHES; Diretor Adjunto: TÉCIO LINS E SILVA.

 


"DECODIFICANDO O DISCURSO: "OS FUNDAMENTOS DE DIREITO CONTRÁRIOS À DECLARAÇÃO DA ONU SOBRE PAÍSES INDEPENDENTES A SEREM CRIADOS DENTRO DO TERRITÓRIO DO BRASIL”   Profa.- Guilhermina Coimbra*


Para ouvir a entrevista da Doutora Guilhermina Coimbra,  na Rádio Catedral - Programa Juristas Católicos, do Doutor Luiz Octávio da Rocha Miranda Neves - acessar o site do Instituto dos Advogados Brasileiros, clicando aqui:

http://www.iabnacional.org.br/article.php3?id_article=393
 

Para saber o que pretende a DECLARAÇÃO DA ONU: ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, assinada pela Delegação dos Representantes Brasileiros na ONU, encareço fazer "download", aqui.


 
Favor, fazer download, aqui, para ler sobre “DECODIFICANDO O DISCURSO: O MINISTRO DA DEFESA NELSON JOBIN E A NÃO-ASSINATURA DE PROTOCOLO ADICIONAL AO TRATADO DE NÃO CONCORRENTES COMERCIAIS NO MERCADO DA TECNOLOGIA DA ENERGIA NUCLEAR”, pesquisa da Profa. Guilhermina Coimbra

FAZER DOWNLOAD AQUI, PARA LER A DÍVIDA DO SUS PARA COM OS HOSPITAIS.


NOTÍCIA URGENTE: Estão acabando com a federação do Brasil. Fazer download aqui.


A Professora-Doutora Guilhermina Coimbra teve o resumo de seu trabalho, sobre "O Brasil e a Parceria com a França" (enviado para apresentação no NUCLEAR INTER JURA' 09 - Congresso Internacional de Direito Nuclear, em Toronto, Canadá, promovido bi-anualmente pela pela International Nuclear Law Association, outubro, 2009) publicado pelo Jornalista Hélio Fernandes na TRIBUNA DA IMPRENSA, RJ-RJ, Brasil, e pelo Jornalista Afonso Campuzano, no CIDADE DA BARRA - Um Jornal de Opinião.  Para ler ao artigo, favor fazer  "download" aqui.   e  http://cidadedabarra.blogspot.com:80/2009/10/o-brasil-e-parceria-com-franca.html

 
A Professora-Doutora Guilhermina Lavos Coimbra é a Presidente da Comissão Organizadora da XLVI Conferência da Federação Interamericana de Advogados-FIA-IABA, na Cidade do Rio de Janeiro, a realizar-se de 8-12 de junho de 2010.
O PRESIDENTE DE HONRA da XLVI Conferência da FIA-IABA é o MINISTRO BERNARDO CABRAL.
A Professora Guilhermina Coimbra, inscreveu a Cidade do Rio de Janeiro, na Reunião do Conselho da FIA-IABA, em Ottawa, Canadá e a Cidade do Rio de Janeiro foi confirmada como sede,  na Reuniao do Conselho da FIA-IABA, em Nassau, Bahamas.
A XLVI Conferência da FIA-IAB já está inscrita no CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, BRASIL, com o apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da OAB-RJ, das Autoridades Federais,  Estaduais, Muncipais, da EMBRATUR, o empenho do Rio Convention Visitors Bureau-RCVB e de uma das mais reconhecidas empresas organizacional de eventos de grande porte: a Método Eventos (www.metodorio.com.br ; blem@metodoeventosrio.com.br )  
 
Todos os ADVOGADOS, DEPARTAMENTOS JURÍDICOS DE GRANDES MÉDIAS E PEQUENAS EMPRESAS, ECONOMISTAS, ADMINISTRADORES, CONSELHOS FEDERAIS E REGIONAIS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS ESTÃO CONVIDADOS A PARTICIPAREM  DA XLVI CONGFERENCIA DA FIA-IABA, ativamente, apresentando trabalho nos Comitês da FIA-IABA, de acordo com suas especialidades, ou, como observadores.
 
Direito não é departamento estanque - e os Comitês da FIA-IABA tratam de diversificados assuntos que interessam e envolvem interesses de todos.
 
A Conferência da FIA-IABA não é um evento qualquer, porque, dela são extraídas Resoluções encaminhadas aos Poderes dos Governos a quem são dirigidas e embora não tenham poder coercitivo, as Resoluções da FIA-IABA são sempre respeitadas.
 
Informações para Inscrições, encaminhamento de Trabalhos, para apresentação nos Comitês da FIA-IABA, favor se comunicar com: coimbra@ibin.com.br  ou acessar  www.iaba.org . 
 
A Professora Guilhermina Coimbra apresentou à convite da Universidade de York, Toronto, Canadá, aos cadidatos ao Doutorado/Phd, da UY,  trabalho sobre "A História do Direito da Energia Nuclear no Brasil", em outubro/2009, em Seminário Multicultural, tendo entre os seus organizadores, a Professora-Doutora Andréa Pacífico, da Universidade Federal de Alagoas, Brasil.

 


OS COMPROMISSOS INTERNACIONAIS, A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DA HAYA’80 E OS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL.
   Guilhermina Lavos Coimbra*

   Favor fazer "download" aqui.


DECODIFICANDO O DISCURSO: A QUEM INTERESSA A "EPIDEMIA" OU A "PANDEMIA"  DA GRIPE MEXICANA E A DO HANTAVÍRUS LETAL?
 
Profa. Guilhermina Coimbra-FIA, em 04.05.09
 
  Favor fazer "download" aqui.


“A PROPRIEDADE DO PETRÓLEO – OS LUCROS E OS TRIBUTOS” 
  
Profa. Guilhermina Coimbra  - Membro do Conselho da Federação Interamericana de Advogados; Membro da Comissão Permanente de Direito Internacional do IAB; Presidente do IBIN – www.ibin.com.br

   Favor fazer "download" aqui.


Fonte: www.tribunadaimprensa.com.br (26/05/09).

O monopólio do petróleo

Jorge Rubem Folena de Oliveira

Por duas oportunidades, no Instituto dos Advogados Brasileiros, indaguei do saudoso Heitor Pereira, ex-presidente da AEPET, por que a Emenda Constitucional nº. 9/95, que impôs o fim do monopólio do petróleo em favor da Petrobras, não teve a sua constitucionalidade questionada no STF.

Na verdade, até onde tenho conhecimento, a AEPET articulou com o Governador Requião a propositura de ação direta de inconstitucionalidade contra a lei do petróleo (Lei 9.478/97) que teve sua validade confirmada pelo STF, particularmente quanto à propriedade da lavra extraída (art. 26).

A primeira vez foi no Centro Cultural do IAB e estávamos acompanhados do ex-presidente do Instituto, o advogado Celso Soares. A segunda foi num evento na seda da instituição, que contou com a participação do grande professor de sociologia jurídica da Faculdade Nacional de Direito, Maciel Pinheiro Filho.

A insistência da indagação decorria do fato de não entender porque foi submetida a inconstitucionalidade da lei do petróleo no STF, quando esta teve origem na Emenda Constitucional nº 9.

Com efeito, não foi a lei que revogou o monopólio que concedia a exclusividade das operações à Petrobras, mas sim a Emenda Constitucional 9/95.

O monopólio, previsto na redação original do artigo 177 da Constituição de 1988, era uma das formas de preservação da soberania nacional, que é um principio fundamental da República (artigo 1º, I, da Constituição).

A lei do petróleo nasceu de uma emenda à Constituição, que jamais poderia ter sido aprovada e menos ainda revogado o monopólio, instituído em benefício da Petrobras, porque estava protegido por uma cláusula pétrea, uma vez que a soberania nacional é um direito e uma garantia do povo brasileiro (artigo 60, § 2º, IV da Constituição).

Vale lembrar que os direitos e garantias fundamentais não estão previstos apenas no artigo 5º da Constituição, mas também em outros "decorrentes do regime e dos princípios" adotados pela Carta Política de 1988 (artigo 5º, §2), sendo certo que a soberania nacional, que é um Princípio Fundamental da República Federativa do Brasil, está contemplada nessa extensão.

É sob essa ótica que persiste a resistência em acreditar que a Emenda Constitucional nº 9/95 necessita ter sua constitucionalidade submetida ao STF, pois, sendo declarada inconstitucional, restaura-se o status quo ante, ou seja, o monopólio da Petrobras, previsto na redação original do artigo 177 da Constituição.

Portanto, o STF apenas julgou a constitucionalidade da lei do petróleo, não enfrentando a Emenda nº. 9/95, que julgada inconstitucional, arrastará pelo mesmo caminho a lei do petróleo, que nela tem seu supedâneo.
___________________
Jorge Rubem Folena de Oliveira é membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e da Sociedade Brasileira de Geografia

* * *

Comentário de Helio Fernandes

A emenda constitucional numero 9 de 1995 foi apenas mais um atentado de FHC, que sempre se julgou dono e senhor de tudo. Com isso, quebrava uma clausula PETREA e preparava o caminho para romper mais uma, sobre os mandatos e impunha sua própria REEELEIÇÃO (Assim mesmo, com 3E).

Ilegal, imoral, inconstitucional, comprada e paga à vista, mantinha FHC mais 4 anos no Poder. E além desses 4 anos "conquistados", pretendia outros 3, não conseguiu. (Foi derrotado como seus parceiros Menen (Argentina) e Fujimori (Peru).

O Supremo não pode obrigar FHC a devolver os 4 anos que USURPOU ao povo brasileiro. Mas pode devolver ao ao cidadão-contribuinte-eleitor seu legitimo e sagrado direito de ser o maior acionista e o único proprietário do petróleo do Brasil.

O Supremo precisa restabelecer a Constituição, nos mais diversos artigos e determinações, e com urgência. Não pode deixar que alguns continuem fingindo que o MONOPOLIO DA PETROBRAS foi liquidado, e que o proprio Supremo concordou. Não é verdade, mas é indispensável que o povo, a coletividade-comunidade, saiba disso.

O Supremo também precisa explicar a razão de estar engavetando há 6 anos o processo contra o senador Tasso Jereissati, hoje CAMPEÃO MORAL da desmoralização da Petrobras. Por que não julgam?

E 2001, governador do Ceará, Jereissati foi indiciado pela FALENCIA FRAUDULENTA do Banco do Ceará (Na época, só a Folha e a Tribuna publicaram o fato). Logo a seguir, Jereissati se elegeria senador, o processo passou para o Supremo. Até agora, "guardam" ciosamente o processo. A solução é simples: HOUVE OU NÃO HOUVE A FALENCIA FRAUDULENTA?

O fato de Jereissati ter ficado esses anos todos sem querer o julgamento torna o fato SUSPEITO numa condenação mais do que previsível.

PS- O prazo para a indicação dos nomes para a CPI CONTRA a Petrobras termina hoje, terça-feira. Se não chegarem a um acordo, não faz mal, continua sendo terça-feira, de qualquer semana.

PS2- O máximo da audácia, arrogância e ficarem se "lixando" para a opinião publica: indicarem Jereissati para integrar (não confundir com entregar) a Petrobras.

 


Para ler a íntegra do artigo  DECODIFICANDO O DISCURSO: A QUEM INTERESSA A "EPIDEMIA" OU A"PANDEMIA" DA GRIPE MEXICANA E A DO HANTAVÍRUS LETAL? da Profa. Guilhermina Coimbra, em 04.05.09, favor fazer "download" aqui.
 


22.04.09

MAÇONARIA, INTERESSE NACIONAL, GOVERNO, MILITARES E A GRANDE-IMPRENSA-LIVRE-AMESTRADA: NANICA NA DEFESA DOS INTERESSES DO BRASIL.

Por Jorge Serrão, jornalista radialista e publicitário, é Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total. Especialista em Política, Economia , Administração Pública e Assuntos Estratégicos.
http://alertatotal.blogspot..com/


 COMENTÁRIOS DA SEMANA  : 23 de fevereiro de 2009

 Fazer download :   "DECODIFICANDO O DISCURSO: A METALINGUAGEM DA VIOLÊNCIA NO BRASIL",
                            Profa. Guilhermina Coimbra.


Para participar do Prêmio Auditoria Jurídica, 2009 - encarecemos fazer download aqui.
 


“DECODIFICANDO O DISCURSO: A RESERVA DA RAPOSA TEM URÂNIO” download
 
Por Professora Guilhermina Coimbra.


Fazer "download", para ler palestra do Dr. Jorge Rubem Folena, no Clube de Engenharia, Rio de Janeiro, novembro/2008, sobre "Os Royalties e o Pré-sal".

Para entender porque está sendo considerada inconstitucional e injusta a aprovação  pela Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados  (dia 20/11/2008) do parecer e do Substitutivo do Deputado Sandro Mabel (PR/GO), a respeito da Proposta de  Emenda Constitucional da Reforma Tributária, objetivando  alterar “profundamente” o sistema tributário nacional  - fazer "download", aqui.  


Foi aprovada por unanimidade pela Comissão Permanente de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros- e aprovada por maioria do IAB - a INDICAÇÃO  ao Instituto dos Advogados Brasileiros, do Doutor ALDO JÁCOMO ZUCCA, com o  PARECER da Profa. GUILHERMINA COIMBRA sobre ..."Vantagens comparativas da economia brasileira, nas próximas décadas, que poderiam situar-nos entre os países mais desenvolvidos (G8 expandido), e como gerar condições para as usufruirmos plenamente".
(Para ler o texto do Parecer e da Indicação, fazer "download" aqui).
 
 

                

 

SEMINÁRIO DE DIREITO INTERNACIONAL SOBRE TEMAS RELEVANTES DA AMÉRICA DO SUL

Objetivos Gerais: Estabelecer e manter intercâmbio com as Organizações de Advogados,, Decanatos das Faculdades de Direito e Profissionais do Direito nas Américas; - Constituir foro para o intercâmbio de idéias; - Estimular a divulgação do Conhecimento do Direito Vigente nas Américas

Objetivos Específicos: Elaborar e divulgar a  síntese do pensamento jurídico, sobre diversificados temas relevantes do Direito Internacional, na América do Sul


Data: 07-08 Outubro, 2008-- 3a. e Quarta-feira.

LOCAL: AVENIDA MARECHAL CÂMARA, 210, 5o..andar-Centro-RJ/RJ.

PROMOÇÃO: IBIN E CPDI-IAB, Rio de Janeiro, Brasil.

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA SEMINÁRIO DE DIREITO INTERNACIONAL SOBRE TEMAS RELEVANTES SULAMERICANOS

                       PROGRAMA 
 

07.10.08 - 10:00 horas– Abertura - Dr. Paulo Eduardo Araújo Saboya -  Presidente da Comissão de Ética da Ordem dos Advogados Brasileiros/RJ, Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros.

10:05 horas – Dr. Luis Dilermando de Castello Cruz, Diplomata Aposentado do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, Presidente da Comissão Permanente de Direito Internacional do Instituto dos Advogados Brasileiros, Membro e 4o. Secretário-Geral do IAB, Membro da Federação Interamericana dos Advogados. 

10:10 horas –- A Federação Interamericana de Advogados-FIA e a Fundação Interamericana de Advogado - Professora-UFRRJ, Membro do Conselho da FIA, Vice-Presidente da Comissão Educação Jurídica e Advocacia-FIA;Diretora da Fundação Interamericana de Advogados.

07.10.08: 10:15 horas – A Harmonização dos Impostos Indiretos e o Desenvolvimento do Processo de Integração – Dr. Fábio Gomes, Advogado, Tributarista Internacional, Mestre e Doutorando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.  Professor Universitário e Pós-Universitário,  Membro da Comissão de Direito da Integração e da Comissão de Direito Tributário e Financeiro do IAB,  Conselheiro da Associação Comercial do Rio de Janeiro,  Membro da FIA- Rio de Janeiro, Brasil.

10:50 horas – A Arbitragem Trabalhista no Direito Brasileiro – Dr. Cláudio Gomara de OliveiraAdvogado Especialista em Direito do Trabalho, Membro do Conselho da FIA – Membro do IAB/SP., Procurador da Fazenda Estadual do Estado de São Paulo aposentado, Membro do Conselho da FIA, Presidente i comitê de Direito fiscal da FIA.  

11:20 horas - Pacificação Social através da Conciliação Trabalhista - A Solução Pacífica de Controvérsias na Argentina e no Brasil: A Arbitragem  - A Conciliação Trabalhista na Argentina: Doutor Alejandro Lapadu, Advogado, Advogado-Conciliador, Presidente do Comitê XII-Direitos Humanos da FIA, Professor da Universidade de Buenos Aires, Membro do Conselho da FIA – Buenos Aires, Argentina.

12:00 horas - A América Latina e a Solução Pacífica de Controvérsias na Corte Internacional de Justiça – Dra. Sabina Ivanova Galan Aguirre Pesquisadora da Secretaria de Relações Exteriores do México, Professora de Direito, Consultora Jurídica da ONU – Ciudad de México, México.

12:30 - Almoço/Clube dos Advogados/Avenida Marechal Câmara, 210 – 4o. andar – Castelo.

14:00 horasUma Lei Modelo de Franchising para a América do Sul – Dr. Luiz Felizardo Barroso, Professor da UFRJ, Mestre em Política e Estratégia pela Escola Superior de Guerra.

14:40 horas A Natureza Jurídica dos Contratos Assinados entre as Organizações Multilaterais (FMI, BIRD, BID) Dr. Carlos Jorge Sampaio Costa, Ex-Abogado Sênior del BID – Ex-Advogado Sênior do BI; A Natureza jurídica dos Contratos Assinados entre o Estado e Bancos Privados, Dr. Luiz Machado Fracarolli, Sub-Procurador-Geral da Fazenda Nacional aposentado; Os Projetos de Financiamento “Project Financing”: Profª Dra. Teresa Pantoja.

15:40 horas -  Aspectos Relevantes da Lei de Proteção à        

Propriedade Intelectual no Brasil (Lei no. 9279/96 e de 1996) – Doutor Semir Da Silva Fonseca, Presidente do Comitê de Propriedade Intelectual da FIA e Membro do Conselho da FIA.

16:20 horas – A Constituição e Operação  de Empresas de Capital Estrangeiro no Brasil – Conferencistas: 1- Doutor José Maria Rossani Garcez, Professor da Universidade Cândido Mendes, Advogado de Empresas, Conferencista sobre o Tema, na Embaixada do Brasil, em Buenos Aires/Argentina, Especialista em Arbitragem; 2- Doutor Otto Lobo, Mestrado nos EUA, Advogado de Empresas, Especialista em Assuntos Societários, Membro da Latin American Network.

17:20 horas: A Teoria da Imprevisão e as Contigências Econômicas, Alejandro Acuña, Advogado de Empresas, Professor da Universidde de Buenos Aires, Membro da FIA.

08.10.08 – 10:00 horas - O Desenvolvimento Brasileiro Face à América do Sul -  Jorge Rubem Folena, Advogado, Membro do IAB. da Sociedade Brasileira de Geografia e doComitê de Constituição e Justiça da Ordem dos Advogados do Brasil/RJ.

10:40 horas - A Importância das Instituições na América do Sul e América Latina, Jovino Arturo Alvarez, Advogado de Empresas, Professor da Universidade de Buenos Aires, Conciliador do Ministério do Trabalho da Argentina.

11:20 - A Integração Sul-Americana através da UNASUL - Doutor Sérgio Luiz Pinheiro Sant'Anna, Mestre em
Ciência Política/UFF; Professor de Direito Constitucional da Universidade Cândido Mendes; Procurador Federal; ex-Secretário-Geral do Instituto dos
Advogados Brasileiros; Membro do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, Conselho da Seccional da OAB-RJ.

12:00 horas – DEBATES

12:30 horas: ALMOÇO.                                                    

14:00 - O Princípio da Qualificação do Direito Internacional – André Fontes, Desembargador Federal da 2a. Região do Brasil, Diretor da EMARF.

14:40: - O Poder Paralelo versus O Estado Democrático de Direito – Desembargadora Federal Maria Helena Cisne, – Desembargadora Federal, Membro do Tribunal Regional Federal da 2a. Região do Brasil. (16)

15:20A Justiça Militar nos Tempos Atuais - Doutor Manuel Omar Lozano, Conselheiro, Vice-Presiente do Comitê VII de Direito Militar e Secretário-Geral da Federação Interamericana de Advogados, Coronel Auditor do Exército Argentino, Membro da Comissão Redatora do Projeto de Lei sobre Instalação de um Novo Sistema de Administração da Justiça Militar (sancionado) Professor Titular da Cátedra de Direito Político da Universidade de Morón, Província de Buenos Aires, República Argentina. Conferencista do Brasil:

16:40 horas - A América do Sul sob a Luz da Teoria Geral do Estado - Os Exemplos Históricos de Como Não-Fazer. Coordenação: Doutor Dilermando de Castello Cruz

INFORMAÇÕES: Coimbra@ibin.com.br   ; www.ibin.com.br  FICHA DE INSCRIÇÃO E COMPROVANTE DE PAGAMENTO, FAX: (21)3139-4253; 2239-2765; 2252-4538.

 

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA SEMINÁRIO DE DIREITO INTERNACIONAL SOBRE TEMAS RELEVANTES SULAMERICANOS

 

 


 

ELEIÇÕES NO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS: DIA 26 DE MARÇO DE 2008 - BIÊNIO 2008-2010 – O advogado José Ovídio ROMEIRO NETO, do Instituto dos Advogados Brasileiros, cujas Diretorias, há mais de vinte anos, têm sido escolhidas sistematicamente, por um único e mesmo grupo - conseguiu inscrever a sua Chapa e candidatar-se à Presidente do IAB/Instituto dos Advogados Brasileiros. 

O objetivo é construir um independente Instituto dos Advogados Brasileiros, tendo como meta: tornar o IAB participativo no Conselho Federal da OAB; divulgar o conhecimento do Direito, colaborando efetivamente, nos debates nacionais; criar Escritório em Brasília, D.F., aproximando o IABA dos Poderes Federais, como órgão de Consulta Jurídica; ampliar sua visibilidade nacional e a integração com as demais Academias científicas nacionais e internacionais, divulgando experiências e conhecimentos; intensificar o relacionamento com as Associações de Advogados dos Estados e do Distrito Federal, promovendo encontros, intercâmbios científicos e culturais; firmar convênios com universidades brasileiras, estimulando a participação e incentivando o ingresso qualificado dos estudantes de Direito nos quadros do IAB, tornando o Instituto conhecido e próximo dos universitários; integrar a Diretoria com as Comissões Permanentes de Direito do IAB, através da criação de um Boletim Eletrônico, objetivando disponibilizar para todos os Membros do IAB, o acesso aos debates, às conclusões dos estudos das Comissões Permanente de Direito, aos trabalhos desenvolvidos pelos Membros e as Deliberações oriundas das Reuniões Ordinárias e da Diretoria; reiniciar as atividades do Centro Cultural, utilizando as suas instalações para diversas áreas do conhecimento científico, através de palestras, exibição de filmes, exposições e recitais; valorizar a memória jurídica nacional, reiniciando, através do Centro Cultural do IAB, os concursos de trabalhos jurídicos, com  vistas ao aperfeiçoamento da formação acadêmica de jovens advogados; reformular a Folha do IAB, veículo de comunicação e promoção do intercâmbio de idéias jurídicas, atualizando-a, dinamizando-a e facultando o seu acesso, ás instituições  de diversas áreas do conhecimento científico; integrar o Instituto dos Advogados Brasileiros à população, divulgando a defesa dos interesses do Brasil, em todos os seus aspectos.



"Temas Atuais e Relevantes do Brasil de 2007 e o Acidente da TAM" -
fazer download aqui.


A Professora Guilhermina Coimbra realizou trabalho de pesquisa sobre "A Central Única de Depósitos de Tratamento de Rejeitos Nucleares, Industriais e Hospitalares: Uma Oportunidade de Bons Negócios no Brasil", a ser apresentado no Congresso internacional de Direito Nuclear -Inter Jura' 2007, promovido pela International Nuclear Law Association-INLA, em Bruxelas, Bélgica. Para acessar o texto completo, em Português, fazer "download" aqui.
 


A XLIII Conferência da Federação Interamericana de Advogados realizar-se-á na cidade do México, D.F., México, de 13 a 16 de junho de 2007. Para ler o "paper" da Professora Guilhermina Coimbra, sobre "A Aplicação da Convenção da Haya' 80", a ser apresentado na Sessão Conjunta dos Comitês: I-Direito Internacional Público e  Privado; VI-Direito Penal e Processual Penal; XII - Direitos Humanos e XIX- Direito da Mulher ( download ).
 


O I Seminário sobre a Aplicação da Convenção da Haya' 80 sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, promovido e patrocinado pelo Instituto Brasileiro de Integração das Nações-IBIN, com o apoio institucional da Comissão Permanente de de Direito Internacional do Instituto dos Advogados Brasileiros- CPDI-IAB - realizou-se com a participação do Representante do Bureau Permanente da Convenção da Haya, dos Juízes de Ligação da Convenção da Haya do Brasil e do Uruguai, de Desembargadores do Tribunal de Justiça-RJ, Magistrados da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia, Magistrados e Ministério Público Federal, Estadual do Rio de Janeiro e Mato Grosso,  dos Representantes, da Advocacia-Geral da União da INTERPOL-Brasil e do Consulado Norte-Americano.

 
A todos o IBIN agradece a participação e convida para o II Seminário, a realizar-se na segunda quinzena de novembro de 2007.
 
Para ler a Síntese do Seminário, fazer "download" aqui ou, clicar em TRABALHOS.

 


A CONVENÇÃO DE HAYA-1980 SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO

SEQÜESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS

Rio de Janeiro, 3 e 4 de Maio de 2007

                                     

                                                      

 

Hotel Excelsior Copacabana – Av Atlântica, nº 1800 – Copacabana – Rio de Janeiro.

Programa 

1º. Dia - Manhã - 03 de Maio de 2007

 09:00/9:40h – Apresentação: Dr.Luiz Dilermando de Castello Cruz Presidente da CPDI do IAB.

9:40/10:35h – Apresentação: Dr.Ignacio Goicoechea

Tema: o Bureau Permanente da Convenção de Haya, o Website, o INCADAT.

10:40/11:00h – DEBATES

11:00/11:15h – COFFEE BREAK

11:20/12:00h – Apresentação: Pela Autoridade Central do Brasil, Presidência da República, Ministério da Justiça, SEDH – Milton Nunes Toledo Júnior, da Diretor do DEJIN –Advocacia-Geral da União..

Tema: O papel das Autoridades Centrais na Implementação

Convenção da Haya, de 1980 e da Convenção Interamericana sobre a Restituição Internacional de Menores – A Convenção de Haya na América Latina: Problemas na Aplicação da Convenção de Haya – O Melhor Interesse: A Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança - O Padrão de Melhor Interesse Não é Aplicável nos Casos da Convenção de Haya - A Convenção de Haya é Coerente com a Convenção da ONU - Violência Doméstica, O Abuso Sexual e a Opinião da Criança: Quando Aplicar o Artigo 13 - A Obrigação de Restituição ao País de Residência Habitual e o Interesse Superior da Criança - Comentários ao art. 13 da Convenção de Haya.

12:00-12:30 - Debates

12:30/14:00h – INTERVALO PARA ALMOÇO

1o.  Dia - Tarde  

14:10/15:00h – Apresentação: Dr. Milton Nunes Toledo Júnior, Diretor do DEJIN –Advocacia-Geral da União.

Tema: A competência da União (AGU) para promover Ações de Busca, Apreensão e Restituição de Menores – Direito de Acesso.

15:00/15:20h – Debates

15:20/16:00h - Apresentação: Dr. Alberto Lasserre Kratzl Filho – Coordenador-Geral de polícia Criminal Internacional do DIREX-DPF da INTERPOL

Tema: A Cooperação Internacional Policial- A Localização da Criança – O Trabalho da INTERPOL – A Devolução Voluntária – O Acompanhamento dos Procedimentos.

16:00/16:20h – Debates

16:20/17:40h – Apresentação: Dr. Jorge Antonio Maurique, Juíz Federal do TRF4/SC, nomeado pelo Supremo Tribunal Federal Juíz de Assessoramento dos Juízes Federais para Assuntos da Convenção de Haya ; Dra. Salete Macaloz, Juíza Federal do TRF2/RJ; Juíza Federal de Brasil, TRF2/RJ

Tema:  A Convenção da Haya de 1980 e o Entendimento dos Juízes Brasileiros: Aplicar a Convenção de Haya – Nenhuma Custódia ou Melhor Interesse – Os Procedimentos Aplicados no Brasil – A Jurisdição das Cortes Federais no Brasil – O Processo de Restituição e e a Ação de Guarda: As Competências da Justiça Federal – As Instâncias Disponíveis para os Juízes na Convenção de Haya: A Autoridade Central, 17:40 -18:00h – DEBATES

 

2º. Dia-Manhã - 04 de Maio de 2007

 

09:00/09:40h – Apresentação: Dr. Nagib Slaibi Filho, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Dr. Antonio Augusto Guimarães de Souza, Juíz da Infância e Juventude, representante do Brasil na Convenção de Haya/93 sobre Cooperação Internacional em Matéria de Proteção de Crianças e Adolescentes em Matéria de Adoção Internacional

Tema:  A Federação Brasileira: As Competências da Justiça Federal e Justiça Estadual (Comum) - A Ação de Restituição e a Ação de Guarda.

09:40/10:00h – Debates

10:00/10:15h - COFFEE BREAK

10:15/10:55h – Apresentação: Dr. Marcos Antonio Santos Bandeira, Juíz da Infância e Juventude da Vara de Itabuna, Bahia

Tema: A Convenção de Haya e os Conceitos de Subtração Ilícita, Residência Habitual e Direitos de Guarda.

11:55/12:20h – DEBATES

12:30/14:00h – INTERVALO PARA ALMOÇO

2º. Dia - Tarde

14:10/14:50h – Apresentação: Apresentação – Presentación – Presentation: Wilney Magno de Azevedo Silva, Juíz Federal Convocado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, em Exercício na Terceira Turma – Juez Federal convocado por el Tribunal Regional Federal de la 2ª. Región de Brasil en Ejercício en la Tercera Turma – Federal Judge Convened by Brazil Federal Regional Court Judge  2nd. Region Third Group. 

Tema – Theme: A Ação de Restituição e a Ação de Guarda – A Visão do Juíz Federal Brasileiro sobre a Convenção da Haya – As Defesas Utilizadas no Processo de Restituição e Guarda.

La Acción de Restitución y la Acción de Guardia- La Visión del Juez Federal de Brasil - Las Defensa Utilizadas en el Proceso de Restitución y Guarda.

The Restitution Proccess and the Guardia Proccess – A Brazil Federal Judges View – The Defensas Utilizad in the Restitution and the Guard Lawsuit.

14:50/15:00 – DEBATES

15:00/15:40h – Apresentação: Theophilo Antonio Miguel Filho, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região do Brasil

Tema: A Aplicação do Direito Estrangeiro à Disciplina da Guarda e do Direito de Visitas de Menores Transferidos Ilicitamente para o Território Brasileiro.

15:40/16:00 – Debates

16:00/16:15h - COFFEE BREAK

16:15/16:45h – Apresentação: Dr. Milton Nunes Toledo Junior, Diretor do DEJIN –Advocacia-Geral da União.

Tema: A Localização, Restituição Voluntária e Representação do Requerente Estrangeiro.

16:45/17:00h – Debates

17:00/17:40h – Apresentação: Ricardo Pérez Manrique,  Magistrado de Assessoramento dos Juízes do Uruguay para a Aplicação da Convenção da Haya/80.

Tema: A aplicação do Direito Estrangeiro à Disciplina da Guarda e do Direito de Visitas de Menores Transferidos Ilicitamente para o Território Norte-Americano.

17:40/18:00h – Debates

18:00/18:40h – 19:00 – ENCERRAMENTO –Dra. Guilhermina Coimbra –Prof. Adjunto da UFRRJ, Membro do Conselho da FIA, Coordenadora da CPDI do Instituto dos Advogados Brasileiros-IAB

Tema: Síntese do Seminário: A  Aplicação da Convenção de Haya/80

a) Advogados                                                         --> R$ 300,00
b) Membros do IAB, IBIN e  FIA              --> R$ 200,00
c) Estudantes universitários (graduação)       --> R$   80,00

* Outros casos, favor entrar em contato.

 

INFORMAÇÕES- INSCRIÇÕES:

Tel.: (21) 4063-9141, (11) 4063-9094, (61) 4063-9261

-Dados Bancários para depósito das inscrições:

 

BANCO DO BRASIL - BANCO 01

AGÊNCIA: 3441-X ( AG. VISCONDE DE PIRAJÁ )

CONTA: 66667-2

INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRAÇÃO DAS NAÇÕES-IBIN

  E-mail.: eventos@brasilpravoce.com 

Fax.: 24.2225-0263

DOWNLOAD DO PROGRAMA CONVENÇÃO DE HAYA

DOWNLOAD DO CARTAZ - CONVENÇÃO DE HAYA

 


 


A Professora Guilhermina Coimbra a convite da Presidência da República- cuja Autoridade Central para a  Aplicação da Convenção de Haya de 1980, é a Dra. Patrícia Lamego Soares - participou do "Seminário sobre o Seqüestro Internacional de Crianças sob a Convenção Internacional de Haya/80", em Brasília, D.F., de 05-06.12.06, com a presença das autoridades brasileiras, Ministra do STF, Ministro da Justiça, Secretário-Especial de Direitos Humanos, Presidente da UIA, Dr. Paulo Lins e Silva, Presidente da CPDI/IAB, Dr. Luiz Dilermando de Castello Cruz - e de autoridades estrangeiras, Embaixadores, Cônsules e Autoridades Cetrais dos Estados signatários da    Convenção de Haya/80, entre as quais, la Dra. Kathleen A. Bresnahan, EUA.

 
A Comissão Permanente de Direito Internacional do Instituto dos Advogados Brasileiros/CPDI/IAB e o Instituto Brasileiro de Integração das Nações/IBIN estão organizando no Rio de Janeiro, para realizar-se em fins de Maio de 2007, Seminário sobre o mesmo tema: Seqüestro Internacional de Crianças sob a Convenção de Haya de 1980.
Inscrições e maiores informações sobre o evento: comissao@iabnacional.org.br ; coimbra@ibin.com.br
 

 

NOTÍCIAS/JULHO - AGÔSTO - 2006:

 
1 - À venda na LIVRARIA CULTURAL GUANABARA, Rua da Assembléia, 10 - subsolo - Centro - Rio de Janeiro, o livro "O DIREITO da INTEGRAÇÃO EUROPÉIA e do MERCOSUL na DEFESA DA CONCORRÊNCIA COMERCIAL E FISCAL - Os CONTENCIOSOS COMUNITÁRIOSS EUROPEU e do MERCOSUL", da Professora Guilhermina Lavos Coimbra (UFRRJ).
 
O livro aproveita, principalmente, aos profissionais, pesquisadores, graduandos e post-graduandos de Direito e Economia (Mestrado, Doutorado, MBA) - e é publicado pela LUMEN JURIS EDITORA , Rua da Assembléia 10, 22o. andar, Rio de Janeiro - E. mail: rosangela@lumenjuris.com.br , T.: 021.21- 2242-4017; 2531-2199.
 
2 - A COMISSÃO DE PRÊMIO AO MELHOR LIVRO apresentado à FEDERAÇÃO INTERAMERICANA DE ADVOGADOS/FIA, na Conferência de El Salvador, San Salvador, outorgou MENÇÃO HONROSA  ao advogado brasileiro Técio Lins e Silva, Membro do Conselho da FIA, pela autoria do livro "O QUE É SER ADVOGADO", publicado pela Editora Record, T.: 021.21 - 2585-2000.
 
3 - O IBIN e a Comissão Permanente de Direito Internacional/CPDI do Instituto dos Advogados Brasileiros/IAB - estão organizando SEMINÁRIO SOBRE " COMO FUNCIONA A  IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO DE HAYA, RATIFICADA PELO BRASIL, CONCERNENTE AO SEQÜESTRO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES" -  em parceria com a Dra. KATLHEEN A. BRESNAHAN do ESCRITÓRIO DE QUESTÕES SOBRE CRIANÇAS do DEPARTAMENTO DE ESTADO dos EUA (Office of Children Issues US Department State), com previsão de realização em novembro de 2006.
 
A matéria é de interesse relevante e as informações serão prestadas aos magistrados Federais e Estaduais, Advogados e profissionais do Direito interessados em participar, através do e.mail do IBIN.
 

O IBIN, a UNIVERSIDADE DE MONTPELLIER 1-ISNL-, a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ, a FEDARAÇÃO INTERAMERICANA DE ADVOGADOS -FIA, a COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITO INTERNACIONAL DO Instituto dos Advogados Brasilerios-CPDI-IAB e a EMARF2 - programam oferecer, no Rio de Janeiro, Brasil, o I CURSO DE DIREITO INTERNACIONAL NUCLEARministrado pelo professores da Universidade de Montpellier 1-ISNL-, conferencistas internacionais, professores, conferencistas e especialistas brasileiros da área nuclear.

O referido Curso de Direito Internacional Nuclear é anual e tradicionalmente, realizado na França, oferecido pela Universidade de Montpellier 1 ISNL.  DOWNLOAD do programa.

A Professora Guilhermina Coimbra foi convidada pelo Editor-Chefe do "Átomos para a Paz Jornal Internacional" (AfPIJ) Paris, França,  a publicar trabalho sobre "ÁTOMOS PARA A PAZ" . Para ler a íntegra do texto em Inglês, fazer download aqui.


A XLI Conferência da Federação Interamericana de Advogados - organizada pelo Dr. Manuol Omar Lozano e a colaboração dos Colégios de Abogados de Buenos Aires e de San Isidro - foi realizada em Buenos Aires, Argentina, de 27.06 a 02 de julho de 2005, com Programa científico relevante e a participação intensa dos advogados das Américas. O Programa e as respectivas participações encontram-se no web site: www.iaba.org

 
Para acessar as íntegras dos textos das contribuições da Dra. Guilhermina Coimbra, ao IX Comitê - Educação Jurídica e Advocacia - Presidente: Professor Ambrósio Luis Bottarini, Unversidade de Palomino, Argentina;Vice-Presidentes: Professora Guilhermina Coimbra, UFRRJ, Brasil; e Lydia Calegary de Grosso, Universidade de Buenos Aires, Argentina - e ao Foro Institucional da Advocacia - Presidente: Angel Atílio Bruno; Vice- Presidentes: Paulo Lins e Silva, RJ, Brasil; A. Bennazar Zequeira, Porto Rico; e Cayetano povolo, Argentina - fazer "download" , aqui.

A Profa. Guilhermina L. Coimbra, Membro da Comissão Permanente de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros/CPDA/IAB, cujo Presidente, é o Dr. Adherbal de Meira Mattos -juntamente,com os demais Membros da CPDA, aprovaram o Parecer contrário, do Relator, Dr. Marcos Montenegro, ao Projeto de Lei, originado no Ministério do Meio-Ambiente, cujo objetivo é a privatização da Amazônia - e que,  já, se encontra no Poder Legislativo Federal.

O Parecer e os seus fundamentos, contrários ao Projeto de Lei, por ser uma aberração jurídica, atentatório á um dos elementos constitutivos do Estado brasileiro e da soberania nacional (poder de dizer e fazer valer o Direito, no referido território) será votado pelo plenário do IAB, Av. Marechal  Câmara, 210, 5o. andar, Castelo, dia 23 de março, às 18 horas. Para ler o texto integral do Parecer contrário ao ante-Projeto de Lei que privatiza o território da Amazônia, fazer "download" aqui (clicar aqui). 

 

O Doutor Jovino Arturo Alvarez, Advogado e Conciliador Trabalhista, em Buenos Aires, Argentina - apresentou trabalho sobre "A Conciliação Trabalhista como Solução de Conflitos/La Conciliación Laboral como Resolución de Conflictos", na I Jornada de Direito Internacional -promovida pelo Tribunal Regional Federal da 2a. Região/TRF2, Escola da Magistratura Federal/EMARF2 e o Instituto de Integração das Nações/IBIN, no Auditório da Justiça Federal, dia 26.10.04. Pra acessar a íntegra do trabalho do Dr. Alvarez, fazer download (clicar) aqui.

 
Os demais trabalhos apresentados na referida Jornada, cujo Programa está neste web.site, em Congressos -serão divulgados breve.
 
A Doutora Guilhermina Coimbra/UFRRJ/Membro do Conselho da FIA, apresentou,  a convite do Centro Universitário de Faculdades Metropolitanas Unidas/UNI-FMU, trabalho sobre  “O DIREITO DAS ÁGUAS – A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA –   OS RECURSOS HÍDRICOS – A AMAZÔNIA – OS ASPECTOS LEGAIS DO USO DA ÁGUA E O SANEAMENTO DAS CIDADES”  no Seminário de Direito Internacional, realizado durante a Reunião do Conselho da Federação Interamericana de Advogados/FIA, em São Paulo, dia 27 de outubro de 2004. Para acessar a íntegra do trabalho, fazer download (ou clicar) aqui.

 


 

I JORNADA DE DIREITO INTERNACIONAL E COMPARADO

I JORNADA DE DERECHO INTERNACIONAL Y COMPARADO

PROMOÇÃO -PROMOCIÓN: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL/2A.  REGIÃO/TRF2  RJ e ES - Brasil

Presidente: Desembargador Federal Walmir Peçanha

ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL/EMARF

ESCUELA DE LA MAJISTRATURA REGIONAL FEDERAL

Diretor: Desembargador Federal Benedito Gonçalves

JUSTIÇA FEDERAL DA 2A. REGIÃO/RJ e ES - Brasil

Diretor do Foro: Juiz Federal Carlos Guilherme Lugones

FEDERAÇÃO INTERAMERICANA DE ADVOGADOS/FIA

FEDERACIÓN INTERAMERICANA DE ABOGADOS   Washington, D. C., EUA

Presidente: Doutora Mercedez Arauz de Grimaldo

INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRAÇÃO DAS NAÇÕES/IBIN- 

INSTITUTO BRASILEÑO DE INTEGRACIÓN DE LAS NACIONES   RJ - Brasil

Presidente: Doutora Guilhermina L. Coimbra

APOIO-APOYO: COMISSÃO PERMANENTE DE DIREITO  

                INTERNACIONAL DO IAB/CPDI/IAB/RJ - Brasil

                Presidente: Doutor Dilermando De Castello Cruz

 

DATA- FECHA: 26 DE OUTUBRO DE 2004/TERÇA-FEIRA

HORA: de 09:00 horas às 18 horas

LOCAL: AUDITÓRIO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

                Avenida Venezuela, n.134 – 10o. andar -

COORDENAÇÃO-COORDINACIÓN: Porfa. Guilhermina L. Coimbra/UFRRJ, Membro do Conselho da FIA, Brasil

                                 PROGRAMA

9:00-9:10 horas – Introdução -Introducción: Des. Fed. Walmir Peçanha-

                              Presidente do TRF2 

9:05-9:15 horas – Breve Introdução à FIA: Profa. Guilhermina Coimbra  

                              UFRRJ-Membro do Conselho da FIA

9:15-9:45 horas - A Lavagem de Dinheiro  e a Cooperação Internacional – El Lavado

                             del Diñero y la Cooperación Internacional - Ministro Gilson Dipp –

                            Superior Tribunal de Justiça/STJ, Brasília, D. C., Brasil

9:45-10:00 horas – Perguntas

10:00-10-15 horas - Coffe break

10:15:10-45 horas – O Juri e a Mediação Penal – Juicio por Jurados

                                  y la Mediación Penal - Carlos Corvo, Professor

                                  Titular de Direito Penal da Faculdade de Direito de

                                  Salvador (Cidade Autônoma), Consultor da 

                                  Comissão de Direito Penal e Regimes Carcerários da        

                                  Câmara de Senadores da Nação Argentina, 

                                  Advogado Criminalista, Membro do Conselho da

                                  FIA, Argentina.

10:45-11:00 horas – Perguntas

11:00-11:30 horas – O Tribunal Penal Internacional – Celuta Ramalho,

                                  Professora de Direito Penal, Presidente da Comissão

                                  De Direitos Humanos da OAB/RJ, Mentora da

                                  Estrutura do TPI, Membro da FIA, Brasil.

11:30-11:45 horas - Perguntas

                                 A Administração de Justiça Militar na Comunidade

                                  Internacional - La Administración de Justicia 

                                  Militar en la Comunidad Internacional – Manuel

                                  Omar Lozano, Professor Titular de Direito Político

                                  Da Universidade de Morón, Chefe do Depto. do

                                  Exército da Auditoria Geral das Forças Armadas,

                                 Advogado, Especialista em Direito Penal Militar,

                                 Membro do Conselho da FIA, Argentina.

11:45-12:00 horas – Perguntas

12:20-14:00 horas – ALMOÇO

14:30-15:00 horas – O Direito Consuetudinário Internacional – El

                                  Derecho de los Costumbres Internacionales –

                                  Dilermando de Castelo Cruz, Diplomata do

                                  Ministério das Relações Exteriores do Brasil,

                                  Membro da FIA, Brasil.

15:00-15:15 horas – Perguntas

15:15-15:45 horas – A Evolução do Direito do Trabalho no Século XXI –

                                   La Evolución del Derecho Laboral em el Siglo XXI-

                                   Alejandro Lapadu, Professor deProfessor de Direito

                                   do Trabalho, Conciliador Trabalhista, Advogado,

                                   Membro do Conselho da FIA, Argentina.

15:45-16:00 horas -  Perguntas

16:00-16:30 horas -  A Conciliação Trabalhista como Solução de Conflitos

                                   Empresarias – La Conciliación Laboral como

                                   Solución  de Conflictos Empresários - Jovino Arturo

                                   Arturo Alvarez Lopes, Professor de Direito Penal

                                   Econômico da Universidade de Belgrano, Membro do

                                   Conselho da FIA, Argentina.

16:30-16:40 horas – Perguntas

16:40-17:10 horas – A Internacionalização da Franquia – La Internacionalización de

                                  la Franquicia – Luiz Felizardo Barroso, Professor da UFRJ,

                                  Advogado Empresarial, Especialista em Direito de Franquia,

                                  Membro do Conselho da FIA, Brasil.

17:10-17:20 horas – Perguntas

17:20-17:50 – A Importância da Proteção da Marca no Mundo dos Negócios – La

                        Importancia de la la Marca en el Mundo de los Negócios - Semir

                       Da Silva Fonseca , Advogado, Especialista em Marcas e PatentesVice-

                       Presidente do Comitê XV de Propriedade Intelectual e Membro

                       do Conselho da FIA, Membro do Escritório Dannemann, Siemsen

                      Bigler & Ipanema Moreira, Brasil.

17:50- 18:05 horas – Perguntas.

18:00 horas – PALAVRAS DE ENCERRAMENTO

 


Durante a XL Conferência da Federação Interamericana de Advogados/FIA, realizada a convite dos Colégios de Advogados da Espanha e de Madri, dia 25 de junho de 2004, em Madrid, Espanha - foi outorgado o Primeiro Prêmio ao Melhor Trabalho, à Professora Guilhermina Coimbra, Conselheira do Brasil na FIA, sobre "A Arbitragem: Procedimento - Recursos - Os Direitos Arbitráveis - Problemática", cujo texto, na íntegra, pode ser acessado, em espanhol, fazendo "download" aqui.
 
O trabalho Dr. Walter Stajnberg, advogado civilista, Conselheiro da FIA, Membro  do Instituto dos Advogados Brasileiros e Presidente da Associação Brasileira de Advogados Israelitas do Brasil - sobre " O Overbooking e a Responsabilidade das Empresas Aéreas" - apresentado, na XL Conferência da Federação Interamericana de Advogados/FIA, em Madri, Espanha, a convite dos Colégios de Advogados da Espanha e de Madri, - pode ser lido, na íntegra, fazendo "download" aqui.

Em Paris,  França, (agôsto, 2003) a Profa. Guilhermina L. Coimbra, da UFRRJ, foi indicada Membro do Conselho Editorial do International Journal of Nuclear Law (index:ISS (PRINT);1741-6388. ISSN (ON-LINE):1741-6396-British Library Registration), publicado pelo  World Council of Nuclear Workers Press (WCNWP) órgão que publica as cinco indexadas e mais conceituadas  revistas científicas da área nuclear. A professora Guilhermina está convidando, professores universitários, pesquisadores de um modo geral, das diversas áreas do conhecimento (agronomia, agricultura, agrimensura, direito, engenharia de alimentos, engenharia química e outras) interessados em publicar no IJNL, trabalhos de pesquisas realizadas, sobre a utilização ou, sobre direito (tecnológico, de energia, de concorrência etc.) da energia nuclear, nas respectivas áreas - a enviar o material a ser publicado (via e.mail, da professora) com os seguintes requisitos:

-em 10 a 15 folhas de papel ofício; 
-em inglês ou francês;
-contendo, abstract ou resumée;
-mais, pequena biografia do Autor (100-150 palavras); 
-bibliografia;
-e palavras chaves.
O email  da professora é: coimbra@ibin.com.br  
 E o site do WCNWP é:  http://www.inderscience.com/catgalleryindex.html
 
 

-         O Dr. Paulo Lins e Silva (advogado internacionalista e professor de Direito de Família/Rio de Janeiro, Brasil e Membro Conselho da Federação interamericana de Advogados/FIA, Washington, D.C.,EUA) foi eleito Presidente da Unión International des Avocats/UIA, Paris, França;

-       O Dr. Fernando Fragoso (advogado internacionalista e professor de Direito Penal/Rio de Janeiro/Brasil, e Membro do Conselho da FIA, Washington, D.C.,EUA) foi eleito Presidente da International Criminal Bar Estocolmo, Suécia, 2003;

-     O Dr. Jayme Vita Roso (advogado internacionalista e professor de Direito Civil/São Paulo, SP, Brasil e Membro do Conselho da FIA, Washington, D.C.,EUA)  – está em entendimentos, para a doação de sua valiosa biblioteca jurídica à Biblioteca da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro/UFRRJ.

 

 

-          a meta linguagem, é sempre utilizada para justificar o injustificável, quando se trata dos assuntos de interesse dos residentes no Brasil (questão ambiental/queimadas etc.; narcotráfico, violência, desarmamento, demarcação de terras indígenas etc.; e internacionalização da Amazônia Brasileira);

-          a Amazônia brasileira, é geograficamente brasileira de direito: pelos diversos assinados e ratificados Tratados, do Barão de Cotegipe, de Madri, de Santo Ildefonso e do Barão do Rio Branco (1902); e é brasileira de fato, porque, o Brasil tem ocupado (através de diversificados contingentes das Forças Armadas – Exército, Marinha e Aeronáutica – prestadores de serviços à população na área e que fundaram verdadeiras cidades habitadas por gerações de brasileiros, há mais de cem anos, entre eles, indígenas aculturados)  sempre se preocupando com a Amazônia e as diversas investidas externas, visando retirar de seu território a parte mais rica de seu solo e subsolo;

-          O Congresso Nacional pediu vistas do processo, no qual,  foram criados, pelas ONGs e o PPG7, os Sete Corredores Ecológicos, que visam preservar para a exploração única e exclusiva dos interessados em retirar do Brasil a soberania sobre o solo e subsolo rico da Amazônia, de acordo com os interesses do mercado internacional.    Na área destes Sete Corredores (a parte rica da Amazônia Brasileira) o Estado Brasileiro (representantes do governo Brasileiro, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica e os brasileiros, de um modo geral) têm tido a maior dificuldade para entrar, porque os “mentores” da referida área não permitem o acesso.

-          O Congresso Nacional já deveria ter pedido vistas há muito tempo, quer por dever de ofício, quer por questão de segurança do próprio ofício, porque, perder soberania (na Amazônia ou em qualquer parte do território nacional: solo, subsolo, mar territorial, espaço aéreo, embarcações, naves, aeronaves, representações diplomáticas no exterior, etc.) significa: perder o direito de dizer o direito vigente no país, ou, seja, significa perder o direito de fazer leis e fazer com que elas sejam respeitadas pelos nacionais e estrangeiros que residem ou têm negócios com o Brasil: em outras palavras, significa fechar o Congresso, por falta do que fazer, visto que as leis serão feitas e impostas por congressos estrangeiros ou organizações internacionais;

-          Pacta sunt servanda (os tratados têm que ser cumpridos) é princípio de direito internacionalmente aceito, porque, fora dele só existe a pilhagem, a ridícula e risível lei do mais forte, o caos: se os tratados estão sendo “desassinados”, o Brasil tem que começar “desassinando” uma infinidade deles, a maior parte, assinados, segundo os signatários, sob pressão, quase todos, prejudiciais, aos seus interesses de desenvolvimento econômico e de bem-estar de sua população.

-          Importante é saber se os bancos internacionais, as empresas comerciais internacionais, as importadoras-exportadoras, financeiras internacionais e outros, que retiram de suas atividades no Brasil, os seus maiores ganhos, lucros etc., - estariam de acordo com as “desassinaturas” dos tratados. Concordariam tais entidades que operam no Brasil, com a conseqüente, perda de seus ganhos, com a perda de seus maiores lucros remetidos para as respectivas matrizes, etc. etc.por força do não cumprimento dos tratados de cooperação, acordos “guarda-chuvas”, sob a proteção dos quais, se efetuaram e continuam a se efetuar os grandes contratos internacionais comerciais? Todos sabem que o Brasil é um grande parceiro comercial, difícil substituí-lo, apesar das tentativas.                    

-                Aqui, cabe um pequeno parêntesis, para informar, relativamente ao parceiro

            Brasil: a Flórida, EUA, é o maior parceiro comercial do Brasil. Em 2.002,

           mais de 2 bilhões de dólares em bens, foram importados e exportados pelos

           portos da Flórida e os portos do Brasil. Excetuando-se Miami, Fla., EUA,

                              Jacksonville/Fla./EUA é o terceiro maior parceiro do Brasil. Os bens importados 

                              dos são: popa de madeira, veículos, café, óleo e petróleo, calçados. Os bens

                              exportados são: peças de locomotivas/vagões, peças de maquinaria,  alumínio,

                              peças de veículos e acessórios e polpa de madeira processada (in Jacksonville

                              Port Authority – Port Report, July, 2003);